A Lei nº 13.830/2019 se refere à prática da Equoterapia. De...

A Lei nº 13.830/2019 se refere à prática da Equoterapia. De acordo com o Art. 3º, a prática da equoterapia será orientada com observância das seguintes condições, entre outras, conforme dispuser o regulamento:

I. Equipe multiprofissional, constituída por uma equipe de apoio composta por médico e médico veterinário e uma equipe mínima de atendimento composta por psicólogo, fisioterapeuta e um profissional de equitação, podendo, de acordo com o objetivo do programa, ser integrada por outros profissionais, como pedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e professores de educação física, que devem possuir curso específico de equoterapia.

II. Programas individualizados e coletivos, em conformidade com as necessidades e potencialidades dos praticantes.

III. Acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo praticante, com o registro periódico, sistemático e individualizado das informações em prontuário.

IV. Provimento de condições que assegurem a integridade física do praticante.

Quais estão corretas?