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Sobre a Resolução Coffito nº424, de 08 de julho de 2013, em relação às disposições preliminares, cabe ao COFFITO:
Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do código de ética.
Funcionar como órgão julgador em primeira instância.
Funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
Comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo Ético.
Fiscalizar a atuação profissional.