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A LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a pro...

A LEI FEDERAL Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do Art. 19-J, DO caput SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO À MULHER NOS SERVIÇOS DE SAÚDE, é CORRETO afirmar que:


A

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa menor de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.


B

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicara pessoa para acompanhá-lá, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.


C

em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde só ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente quando autorizados pelo acompanhante.


D

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, a paciente não poderá recusar o nome indicado pela unidade de saúde para acompanhá-la.


E

no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou Unidade de Terapia Intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja parente da paciente.