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A Portaria MS/GM n° 2.528, de 20 de outubro de 2006, que se refere à Política da Pessoa Idosa dispõe sobre:
os direitos do idoso à vida, à liberdade, ao respeito e aos alimentos.
medidas coletivas e individuais de saúde para população idosa, de acordo com o SUS.
a criação do Conselho Nacional do Idoso.
o funcionamento dos serviços de atenção aos idosos.
a aprovação de Centros de Referência.