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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a...
Ano:
2020
Prova:
UNESC - Prefeitura - Fonoaudiólogo - 2020
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O exercício do controle social aparece como instrumento para uma gestão democrática e participativa, levando em consideração, sobretudo, os mecanismos que intermedeiam esse processo. É correto afirmar que:
A
Para a participação no controle social, os principais espaços que configuraram essa oportunidade são: conferências de saúde, conferências de educação, Conselhos de Saúde, Conselhos de Assistência Social, debates públicos sobre as temáticas, reuniões de orçamento, entre outras.
B
A participação da comunidade é irrelevante para que o exercício do controle social seja estabelecido, porém destaca-se a importância dos profissionais de saúde e gestores em comprometerem-se a influenciar práticas e permitir a socialização de saberes no trato desse processo.
C
Na história da saúde pública do país, o controle social e o Conselho Federal de Fonoaudiologia se apresentam como maior instrumento de defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o que mostra a participação dos fonoaudiólogos na luta pela democracia, qualidade de vida e defesa de uma política de saúde pública e transparente.
D
Todas as alternativas estão corretas.