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“Saúde é direito de todos e dever do Estado”, esse é o conceito básico de saúde, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que rege o SUS. A respeito da legislação que orienta o SUS, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos de saúde são organizados de forma dissimilar, sendo sua metade composta integralmente de profissionais da saúde e o restante dividido entre representantes de usuários, gestores e prestadores de serviços.
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