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Conforme consta no documento “Fonoaudiologia na Educação”...
Conforme consta no documento “Fonoaudiologia na Educação”, emitido pelo Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, e em consonância com a Lei no 9.394, de 20 dezembro de 1996 (LDB), Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Sistema Único de Saúde), Anexo I da Portaria de Consolidação no 3, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, Lei no 11.105, de 24 de março de 2005 e normativas do Conselho Federal de Fonoaudiologia, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta quanto à emissão de laudos pelo fonoaudiólogo que atua no espaço escolar.26
A
Ao fonoaudiólogo que atua no espaço escolar somente é permitido emitir laudos para aqueles alunos alvos da Educação Especial que estão em atendimento na Sala de Recursos Multifuncional e que estejam sob seus cuidados clínicos.
B
É vedado ao fonoaudiólogo que atua no espaço escolar realizar atos de cunho clínico/diagnóstico. Os alunos que necessitam de avaliação deverão ser encaminhados para os serviços de saúde. Cabe ao fonoaudiólogo que atua em equipamentos de saúde, realizar diagnósticos e produzir os laudos nas áreas de sua competência.
C
A formação no curso de Fonoaudiologia confere ao profissional a competência para avaliar, diagnosticar e tratar pacientes dentro das especificidades fonoaudiológicas. A atuação no espaço escolar não configura exceção, logo o fonoaudiólogo age da mesma forma, dentro ou fora da escola.
D
O Fonoaudiólogo que atua no ambiente escolar tem as mesmas prerrogativas daqueles que atuam em quaisquer outras áreas. Entretanto, por motivo éticos, uma vez que a criança receba laudo/diagnóstico por ele nesse ambiente, por questões éticas, aconselha-se que o paciente não seja tratado por ele em consultório particular.
E
Embora o fonoaudiólogo tenha competência legal para diagnosticar e emitir laudos relativos às patologias de sua especificidade, fica vedado ao fonoaudiólogo que atua no ambiente escolar diagnosticar ou emitir laudos, exceto nos casos em que as patologias que se apresentam ponham em risco a vida, a saúde ou as condições psíquicas dos pacientes que estão sob os seus cuidados.