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Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a...
Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi regulamentado pelo(a):
A
Artigo 196 da Constituição Federal.
B
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.
D
Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001.
E
Lei Orgânica da Saúde nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.