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Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de...
Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que regula a saúde pública no Brasil, assinale a opção correta.
A
Os princípios constitucionais do SUS são equidade, igualdade, fraternidade e universalidade.
B
À direção municipal do SUS compete estabelecer normas para vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
C
O princípio da descentralização política e administrativa é a diretriz do SUS que utiliza a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na rede sanitária.
D
A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde.
E
As Normas Operacionais Básicas têm por finalidade primordial cobrar a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.