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ACNUR saúda o governo brasileiro pelo retorno ao Pacto...
ACNUR saúda o governo brasileiro pelo retorno ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.
Anúncio feito pelo Ministério das Relações Exteriores reforça o histórico compromisso do Brasil com a promoção dos direitos de pessoas que vivem em outros países que não os seus de origem.
Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2023/01/06/acnur-sauda-o-governo-brasileiro Acesso: 29 ago. 2023. (Adaptado)
Inspirado na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Global para Migração (GCM) adotado pela Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo:
I. Estabelecer parâmetros para a gestão de fluxos migratórios, garantindo os direitos básicos à população migrante, como o acesso aos serviços de saúde e educação.
II. Permitir à ONU impor políticas migratórias de cotas de recebimento de migrantes e prever punições aos países que descumprirem.
III. Fomentar a cooperação multilateral para a coleta de dados confiáveis e melhoria dos serviços consulares para migrantes.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I , II e III.