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Em 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do...
Em 1982, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em Montego Bay (Jamaica), estabeleceu os limites da soberania do território oceânico em 200 milhas marítimas (cerca de 370 quilômetros). A Convenção de Montego Bay delimita três regiões sobre as quais o país tem direito: mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva. Com relação ao tema das águas oceânicas e dos limites da soberania brasileira sobre o território oceânico, assinale a alternativa CORRETA:
A
O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 quilômetros de largura a partir do litoral continental e insular. O Brasil tem soberania sobre essa faixa oceânica, mas não sobre o espaço aéreo correspondente. A área dela é acrescida ao território continental.
B
A zona contígua brasileira abrange uma faixa de mais 12 quilômetros a partir do limite do mar territorial.
C
Na zona contígua brasileira, o país pode fiscalizar navios e reprimir infrações cometidas, de acordo com as leis internacionais.
D
Na zona econômica exclusiva brasileira, o país exerce soberania apenas para fins de conservação e gestão dos recursos naturais e de investigação científica.
E
O Brasil exerce soberania sobre a zona econômica exclusiva brasileira, que compreende uma faixa que se estende até 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) a partir do litoral.