Com fundamento na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de...
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Com fundamento na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de...

Com fundamento na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:


A

Dez anos;


B

Menores de doze anos completos;


C

Menores de quatorze anos;


D

Menores de dezesseis anos.