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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.445/2005- Protocolo de Kyoto
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“Buscando reduzir o efeito estufa, a Conferência de Quioto, em 1997, propôs uma fórmula para conter e reverter o acúmulo de CO2 na atmosfera. Este processo ocorre principalmente em oceanos, florestas e outros organismos que, por meio de fotossíntese, capturam o CO2 e lançam oxigênio, evitando-se assim sua emissão e permanência na atmosfera terrestre.”
Este processo é conhecido como:
A
Sequestro de carbono.
B
Catalizador atmosférico.
C
Ecotranspiração da biodiversidade.
D
Compensação térmica.
O Protocolo de Kyoto é um compromisso internacional entre os países que complementam a Organização das Nações Unidas (ONU), consolidando o objetivo de se diminuir a emissão de gases impactantes do efeito estufa e o consequente aquecimento global. Escrito e ratificado em Kyoto (Japão), em 1997, o Protocolo criou diretrizes para mitigar o impacto dos problemas ambientais causados pelos arquétipos desenvolvimentistas industriais e de consumo vigentes no planeta. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
De acordo com o Protocolo, as nações se comprometem a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, em comparação com os níveis de 1990.
B
O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2), pois especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases está ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas.
C
Entre os países mais engajados na efetivação do Protocolo estão os membros da Comunidade Econômica Europeia, que, por exemplo, passaram a tomar medidas no sentido de multar os carros mais poluentes.
D
O país mais engajado desde o início com o Protocolo foi os Estados Unidos, que tinha como objetivo trocar toda a sua matriz energética por energias de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
E
Os MDLs formam a base do comércio de carbono obrigatório. E é nesse filão que participam os países em desenvolvimento. Brasil, China e Índia, por exemplo, têm vários projetos que já emitiram certificados de carbono para serem comercializados.
Segundo a Conferência de Quioto, os países centrais industrializados, responsáveis históricos pela poluição, deveriam alcançar a meta de redução de 5,2% do total de emissões segundo níveis de 1990. O nó da questão é o enorme custo desse processo, demandando mudanças radicais nas indústrias para que se adaptem rapidamente aos limites de emissão estabelecidos e adotem tecnologias energéticas limpas. A comercialização internacional de créditos de sequestro ou de redução de gases causadores do efeito estufa foi a solução encontrada para reduzir o custo global do processo. Países ou empresas que conseguirem reduzir as emissões abaixo de suas metas poderão vender este crédito para outro país ou empresa que não consiga.
BECKER, B. Amazônia: geopolítica na virada do II milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2009.
As posições contrárias à estratégia de compensação presente no texto relacionam-se à ideia de que ela promove
A
retração nos atuais níveis de consumo.
B
surgimento de conflitos de caráter diplomático.
C
diminuição dos lucros na produção de energia.
D
desigualdade na distribuição do impacto ecológico.
E
decréscimo dos índices de desenvolvimento econômico.
O Protocolo de Kyoto é um instrumento internacional, que visa reduzir as emissões de gases poluentes. Estes são responsáveis pelo efeito estufa e o aquecimento global. Sobre esse documento, avalie as informações abaixo.
I - O Protocolo de Kyoto constitui um tratado complementar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima;
II - O Protocolo entrou em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005;
III - Estimula o aumento no uso de fontes de energias limpas;
IV - O Protocolo de Kyoto propõe a diminuição das emissões de metano, presentes em sistemas de depósito de lixo orgânico;
V - O Brasil ratificou o documento em 23 de agosto de 2002, tendo sua aprovação interna se dado por meio do Decreto Legislativo nº 144 de 2002.
Estão corretas as informações:
A
Apenas I, III e V.
B
Apenas I, III e IV.
C
Apenas I, II e V.
D
Apenas I, II e III.
E
Todas estão corretas.
O Protocolo de Quioto é, sem dúvidas, um dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente mais importante atualmente. Sobre este tratado marque a assertiva CORRETA:
A
Este acordo internacional foi concebido pela Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima em 1990 e assinado pelos Países interessados em 1992 na Convenção Rio-92 ou Cúpula da Terra e objetiva a redução dos gases do efeito estufa, principalmente o dióxido de carbono (CO2), em pelo menos 5% (cinco por cento) abaixo dos níveis de 1990.
B
Trata-se de um instrumento internacional multilateral assinado na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP3), cujo objetivo precípuo é a redução dos gases do efeito estufa (como o monóxido de carbono). É instrumento através do qual os Países signatários se comprometeram a reduzir suas emissões em 5% (cinco por cento) abaixo dos níveis de 1990 no período de compromisso até o ano de 2008.
C
O Protocolo de Quioto foi adotado na 3ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP3), que ocorreu no Japão em 1997. Este documento prevê, entre outros objetivos, a redução da emissão total dos gases do efeito estufa em pelo menos 5% (cinco por cento) abaixo dos níveis de 1990 no período de 2008 a 2012.
D
É um documento internacional que prevê a redução da emissão de gases e outras substâncias que destroem a Camada de Ozônio, principalmente o dióxido de carbono (CO2) e o clorofluorcarbono (CFC). Apresentado pela Convenção-Quadro sobre Mudanças do Clima em 1990 e assinado em Quioto no Japão em 1997 pelos Países interessados, que se comprometeram a diminuir em até 5% (cinco por cento) o lançamento destes gases e substâncias na atmosfera terrestre.
Sobre o Protocolo de Kyoto, é CORRETO afirmar que
A
foi um tratado feito internacionalmente com o objetivo de fazer com que os países se comprometam a substituir o uso dos gases CFCs, muito comuns em equipamentos de refrigeração.
B
é um tratado internacional que tem como objetivo fazer com que os países desenvolvidos assumissem o compromisso de reduzir a emissão de gases que agravam o efeito estufa, para aliviar os impactos causados pelo aquecimento global.
C
é um tratado assinado internacionalmente com o intuito de regular o lançamento de esgoto sanitário no mar visando reduzir ao longo dos anos a quantidade de emissários submarinos ativos.
D
é um documento que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.
O protocolo de Quioto estabelece a promoção do desenvolvimento sustentável, mediante a execução de políticas e medidas de acordo com as circunstâncias de cada país, tais como o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional; o aumento do uso de formas novas e renováveis de energia; e o uso de tecnologias ambientalmente seguras, como aquelas voltadas para o sequestro de monóxido de carbono, responsável pelo aumento do efeito estufa.
C
Certo
E
Errado
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi criado em conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudanças climáticas com o objetivo de ajudar os países a cumprirem as metas estabelecidas no artigo 12 do Protocolo de Kioto. Objetivamente, o MDL consiste na
A
implantação de projetos em países em desenvolvimento com a finalidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável local.
B
destinação de recursos geridos pelo Banco Mundial para a disseminação da agricultura familiar, ou seja, aquela desvinculada de qualquer relação com o mercado.
C
substituição da matriz energética hoje existente em países plenamente desenvolvidos, centrada no petróleo e seus derivados, no espaço de duas décadas.
D
elevação dos padrões de vida das populações de países pobres que vivam em situação de risco social, mediante financiamento de programas de transferência de renda.
O Protocolo de Kyoto criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para diminuir as emissões de gases de efeito estufa. Através desse mecanismo, os países desenvolvidos podem implementar projetos que visem à redução ou à captura de emissões de gases, mediante a implantação de tecnologias mais limpas em países em desenvolvimento. As chamadas Reduções Certificadas de Emissões (RCE) serão obtidas por alguns desses projetos.
Dos projetos a seguir, aquele que NÃO é passível de obtenção de RCE é a(o)
A
biogasificação
B
captura de gases em aterro sanitário
C
compostagem de resíduos sólidos urbanos
D
proteção de áreas de florestas
E
tratamento de dejetos suínos
O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional para a redução das emissões de gases estufa.
Esse protocolo
A
revogou e substituiu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima, o que possibilitou criar limites
obrigatórios de emissões.
B
foi substituido pelo acordo de Marrakech, o que possibilitou a criação dos mecanismos de flexibilização, facilitando o
alcance das metas de redução de emissões.
C
introduziu mecanismos baseados na dinâmica de mercado, conhecidos como Mercado de Carbono, como, por exemplo,
os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).
D
criou índices de monitoramento, entre outros mecanismos, para fiscalizar os níveis de emissões definidas na Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e não contempladas pelo Protocolo de Montreal.
E
implementou os mecanismos de monitoramento criados na Convenção de Viena sobre a Proteção da Camada de
Ozônio, substituindo os propostos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima.
A “Convenção do Clima” e o “Protocolo de Quioto” reconhecem c laramente o pr inc ípio da responsabilidade compartilhada e diferenciada pelo aquecimento global. O Protocolo prevê mecanismos de flexibilização a serem utilizados para garantir o cumprimento dos compromissos da Convenção. Ainda com relação a esse tema, avalie as afirmativas abaixo.
I. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um mecanismo de caráter público que envolve países em transferência de recursos dos países desenvolvidos para que os em desenvolvimento possam manter suas florestasempé.
II. Enquanto os países industrializados viram o MDL como um mecanismo adicional para redução das emissões de implementação conjunta, a custos mais baixos quando comparado a ações domésticas, os em desenvolvimento encaram como um novo canal de assistência financeira, transferência de tecnologia e promoção da equidade entre nações.
III. O mecanismo denominado Bolhas (“bubbles”) permite que todos os países troquem suas cotas de emissões permitidas, ou seja, países que estiverem sendo mais eficientes em cumprir suas próprias metas podem comercializar essas sobras com países em dificuldade de alcançar as suas.
IV. O mecanismo que permite a execução conjunta de medidas somente entre países industrializados para promover redução das emissões através de projetos de sumidouros de carbono, substituição de fontes de energia por alternativas mais limpas, entre outros, denomina-se Implementação Conjunta (“joint implementation”).
V. O Protocolo “deu dentes” a Convenção do Clima, ao estabelecer limites para as emissões e um calendário para que elas ocorressem, ficando países em desenvolvimento isentos das variadas cotas que as nações industrializadas foram obrigadas a repartir entre si, razão pela qual os EUA se recusaram a ratificar o Protocolo.
Assinale a única alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II e Vestão corretas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e Vestão corretas.
D
Somente as afirmativas III, IV e Vcorretas.
E
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
O acordo estabelecido por diversos países, em 10 de dezembro
de 1997, requerendo a limitação anual da emissão
de CO2 pelos países industrializados, foi denominado
A
Protocolo de Quioto
B
Conferência do Rio
C
Cúpula de Joanesburgo
D
Conferência de Estocolmo
E
Conferência de Berlim
O Protocolo de Kyoto apresentou metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, estabelecendo mecanismos de flexibilização que visam à implementação dos compromissos acordados pelos países signatários.
Qual é o mecanismo por meio do qual um país industrializado do Anexo I pode custear a implantação de um projeto que leve a reduções de emissões em outro país industrializado, contabilizando essas reduções em sua cota?
A
Comércio da Emissões
B
Implementação Conjunta
C
Redução Certificada de Emissões
D
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
E
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Um dos tratados internacionais que vem merecendo destaque em anos recentes no ensino da Geografia é conhecido como Protocolo de Kyoto. Esse protocolo é um compromisso para
A
A preservação de florestas tropicais como a Amazônia por parte do G8.
B
O combate ao emprego de armas nucleares por parte dos países em desenvolvimento.
C
A redução dos gases que agravam o efeito estufa, considerado causa antropogênica do aquecimento gradual da atmosfera terrestre.
D
A diminuição de doenças infectocontagiosas como a AIDS, que tem devastado o Japão e outros países da Ásia.
Um dos elementos que constituem o Protocolo de Quioto é a possibilidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam cumprir os compromissos quantificados de redução e limitação de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). No caso do Brasil, a participação nesse mercado ocorre por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por ser o único mecanismo do Protocolo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto implica, para o Engenheiro Ambiental, reconhecer que
A
a Autoridade Nacional Designada junto à Convenção- -Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), representando o Brasil, é o Presidente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
B
o Protocolo estabeleceu três Mecanismos Adicionais de Implementação, compreendendo o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, o Mecanismo de Depósito Subterrâneo e o Mecanismo de Redução de Energia.
C
o organismo de revisão da produção científica relativa à mudança global do clima e com atividade relacionada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
D
os GEE listados no Anexo A do Protocolo de Quioto são: dióxido de carbono (CO2); metano (CH4); monóxido de carbono (CO); hexafluoreto de enxofre (SF6); dióxido de enxofre (SO2); e óxido de nitrogênio (NOx).
E
os projetos no âmbito do MDL devem reduzir as emissões de GEE, ou promover a remoção de CO2, de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto registrada como MDL.
A recente conferência de chefes de Estado reunida pela ONU em Copenhagen (2009) foi diretamente motivada pelo vencimento dos prazos estabelecidos em qual dos seguintes documentos?
A
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar.
B
Declaração sobre a Conservação da Diversidade Biológica.
C
Agenda 21.
D
Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.
E
Protocolo de Kyoto.
O mecanismo de desenvolvimento limpo é um dos mecanismos de flexibilidade estabelecido pelo Protocolo de Kyoto e permite que as exigências de redução de emissões de gases do efeito estufa, estipuladas aos países desenvolvidos, sejam cumpridas fora de seus territórios.
C
Certo
E
Errado
O Acordo de Maraqueche, regulamentação complementar do Protocolo de Quioto, estabeleceu diretrizes para atividades de remoção por sumidouro, em que florestamento e reflorestamento são as únicas atividades permitidas.
C
Certo
E
Errado
diminuiu a produção de energia renovável ao longo dos anos, desde 1975, para equilibrar sua matriz energética em face das políticas internacionais de mitigação dos gases do efeito estufa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado