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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.445/2005- Protocolo de Kyoto

 
 
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No âmbito do Protocolo de Quioto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estruturado para permitir que países desenvolvidos cumpram parte de suas metas de redução de emissões investindo em projetos sustentáveis em países


A

em desenvolvimento.


B

do bloco da União Europeia exclusivamente.


C

integrantes do Anexo I do protocolo.


D

com economias centralizadas e industrializadas.

A efetividade das políticas de sustentabilidade depende de sistemas de governança que articulem regras, incentivos, monitoramento e responsabilização. Instrumentos como zoneamento, licenciamento ambiental, MRV (mensuração, reporte e verificação), precificação de carbono e compras públicas sustentáveis compõem o arcabouço institucional para implementação de compromissos ambientais. Acerca dos instrumentos de governança ambiental, é correto afirmar que:


A

O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo que impede atividades potencialmente poluidoras, não prevendo condicionantes ou medidas mitigatórias que permitam a operação mediante controle ambiental.


B

Sistemas de MRV (mensuração, reporte e verificação) são aplicáveis a inventários de emissões de gases de efeito estufa, não sendo utilizados para monitoramento de desmatamento, uso de recursos hídricos ou outras variáveis ambientais.


C

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) define áreas de uso permitido e restrito com caráter permanente e irreversível, impossibilitando revisões periódicas mesmo diante de novas informações científicas ou mudanças socioeconômicas.


D

A precificação de carbono através de taxação ou mercados de créditos estabelece custo econômico para emissões de GEE, internalizando externalidades ambientais e criando incentivos para redução de emissões e investimentos em tecnologias de baixo carbono.


E

Compras públicas sustentáveis referem-se à aquisição de produtos certificados orgânicos ou recicláveis, excluindo critérios como eficiência energética, cadeia produtiva responsável ou ciclo de vida dos produtos.

A arquitetura institucional da União Europeia (UE) é marcada por uma tensão constante entre o intergovernamentalismo e a supranacionalidade. No contexto do Tratado de Lisboa (2009) e da governança da Zona Euro, analise a função do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE):


A

Atua como um fundo de coesão destinado exclusivamente ao financiamento de infraestruturas logísticas nos países que não adotaram o Euro como moeda oficial.


B

Substitui o Banco Central Europeu na função de emissão monetária, visando equalizar as taxas de inflação entre as economias do centro e da periferia.


C

É um órgão consultivo do Parlamento Europeu que decide sobre a entrada de novos membros no Espaço Schengen, sem poder de intervenção financeira.


D

Constitui uma organização intergovernamental de resgate financeiro, operando fora do arcabouço jurídico direto da UE, para fornecer assistência a Estados-membros em graves dificuldades de financiamento, sob rigorosa condicionalidade macroeconômica.

A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obrigatórias de mitigação global.


Sobre o Protocolo de Kyoto, é correto afirmar que:


A

o governo dos EUA formalizou a decisão de não ratificar o protocolo no ano de 2001;


B

o protocolo foi um acordo internacional firmado em 1997 para reduzir as emissões de CO2, passando a vigorar no ano seguinte;


C

o documento estabeleceu metas a serem cumpridas por todos os países signatários para reduzir as emissões de gases de efeito estufa;


D

os países emergentes, como o Brasil, receberam metas obrigatórias de redução de emissões, comparativamente aos países desenvolvidos;


E

o mercado de carbono estimulou o uso de tecnologias limpas e alterou o padrão de produção e consumo nos países ricos e nas grandes economias em desenvolvimento.

O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IEGEE) apresentou um estudo sobre as emissões de GEE no período de 2018 e 2023 para o estado do Ceará. Além de ser uma ferramenta de monitoramento, o IEGEE deve ser utilizado como um mecanismo para orientar políticas e ações voltadas à redução das emissões e à adaptação climática. Para o desenvolvimento desse inventário, foi utilizada a metodologia denominada


A

Diretrizes para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa.


B

Protocolo Global para Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Escala da Comunidade.


C

Protocolo de Quioto para Monitoramento e Verificação de Emissões Subnacionais.


D

Norma ISO 14064 para certificação de emissões corporativas de gases de efeito estufa.


E

Metodologia de Avaliação Integrada de Vulnerabilidade Climática.

O MDL, criado pelo Protocolo de Quioto, tem como objetivo principal:


A

Financiar projetos de infraestrutura em países desenvolvidos.


B

Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento com suporte de países desenvolvidos.


C

Criar um fundo para emergências climáticas globais.


D

Substituir as emissões por gases menos impactantes ao clima.

O decreto Nº 5.626/2005, que regulamenta a LEI Nº 10.436/2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta:


A

Considera-se pessoa surda aquela com perda auditiva que compreende e interage com o mundo por meio de experiências sonoras, manifestando sua cultura pelo uso da Linguagem Brasileira de Sinais.


B

Considera-se deficiência auditiva a perda parcial e total, de trinta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma.


C

A Libras deve ser inserida como disciplina curricular optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em superior, e nos cursos de Fonoaudiologia como disciplina de componente obrigatório.


D

A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível médio associado a um curso de capacitação em Libras ou em Libras/Língua Portuguesa.


E

Considerando o decreto nº5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior.

O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o instrumento por meio do qual países desenvolvidos, e compromissos quantificados de redução e limitação de emissões estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, podem abater parte dessas metas mediante aquisição de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) geradas por projetos de MDL em países em desenvolvimento.


A respeito deste mecanismo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) Em um projeto MDL deve haver comprovação da adicionalidade do projeto, de modo que as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes sejam reduzidas a níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de MDL registrado.

( ) A estrutura do MDL foi originalmente concebida para projetos de grande porte, mas houve a criação de modalidades simplificadas para pequena escala com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir os custos desses projetos.

( ) Os projetos de MDL podem envolver atividades de florestamento e reflorestamento, sendo necessário, nesse caso, demonstrar a elegibilidade da terra, que está atrelada à área não conter floresta em 31 de dezembro de 1989, para projetos de florestamento e reflorestamento.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F – V – F.


B

V – F – F.


C

F – F – V.


D

V – V – F.


E

V – V – V.

Com o passar do tempo, temperaturas mais quentes estão mudando os padrões do clima e prejudicando o equilíbrio usual da natureza. Isso apresenta riscos para os seres humanos e outras formas de vida no planeta. Diversos encontros e reuniões com representantes de diversos países são realizados anualmente. Sobre o plano multilateral para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, podemos afirmar que se baseia em:


A

Acordo de Paris: Entre 2008-2012, 37 países industrializados e a Comunidade Europeia comprometeram-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para uma média de 5% em relação aos níveis de 1990.


B

Conferência das Partes, a COP, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima: Todos os anos, representantes de vários países reúnem-se para discutir medidas relacionadas à governança climática global.


C

Protocolo de Quioto: O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e apresentou o indicativo de redução de 43%, até 2030. Ambos são comparados aos níveis de 2005.


D

Protocolo de Montreal: 194 países assumiram o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura.


E

Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDC Brasileira: É um tratado internacional em que 97 países comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio.

O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os países industrializados, compromissos de redução, em pelo menos 5%, das emissões de gases de efeito estufa.


C

Certo


E

Errado

Os tratados comerciais, sejam bilaterais ou multilaterais, constituem uma infraestrutura jurídica e econômica complexa que visa a harmonizar normas e padrões comerciais, promover a cooperação regulatória e mitigar os efeitos adversos da volatilidade econômica global, ao mesmo tempo em que sustentam os interesses nacionais e regionais de seus signatários.


C

Certo


E

Errado

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima tem por objetivo promover o estabelecimento, nos países-membros, de ações e políticas que efetivamente promovam a redução das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa para níveis que não afetem o sistema climático global.


C

Certo


E

Errado

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado no âmbito do Protocolo de Kyoto, visa apoiar projetos em países em desenvolvimento que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.


A

Os projetos de MDL devem ser implementados exclusivamente pelos governos, sendo vedada a participação de empresas privadas no desenvolvimento e financiamento das atividades.


B

A principal exigência para um projeto de MDL é que ele gere lucro imediato para os investidores, sem a necessidade de comprovar a redução de emissões de gases de efeito estufa.


C

Os projetos de MDL nos países em desenvolvimento precisam demonstrar benefícios ambientais de longo prazo e redução mensurável de gases de efeito estufa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.


D

O MDL permite a implementação de projetos que não estejam relacionados às emissões de gases de efeito estufa, desde que apresentem benefícios econômicos para as regiões envolvidas.


E

O MDL tem como objetivo o aumento de gases efeito estufa, desde que sejam implementadas medidas mitigadoras.

Os gases de efeito estufa têm ciclo de vida curto e se concentram nas regiões mais industrializadas do planeta, o que torna o reflorestamento e o sequestro de carbono medidas eficazes para a mitigação desse tipo de poluição.


C

Certo


E

Errado

O Protocolo de Kyoto foi um acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, em 1997. Este protocolo tinha como principal objetivo:


A

Promover o uso de energias renováveis.


B

Estabelecer um mercado global de carbono.


C

Propor metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.


D

Incentivar a conservação de florestas tropicais.


E

Criar um fundo internacional para desenvolvimento sustentável.

Leia o trecho e responda o que se pede:


O Protocolo de Kyoto propõe o __________________, que permite ajustes de metas que atendem tanto países desenvolvidos, quanto países em desenvolvimento. Tal sistema consiste em um processo de compensação no qual uma empresa que gera muitos gases-estufa pode pagar para que uma empresa de outro país invista em formas de retirada destes gases da atmosfera.


A lacuna se refere ao:


A

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).


B

Comércio de Emissões (CE).


C

Implementação Conjunta (IC).


D

Registro de Certificados de Emissões (RCEs).


E

Sistema de Supressão de Gases do Efeito Estufa (SGEE).

As Ações Afirmativas são um conjunto de políticas públicas desenvolvidas por governos e iniciativas privadas com o intuito de rever diversas desigualdades sociais e proteger determinados grupos e minorias, que tiveram e continuam a ter seus direitos negados historicamente.


Baseando-se na política de adoção de ações afirmativas no Brasil, pode-se concluir que faz parte desse conjunto de medidas:


A

o decreto que aboliu a escravatura às vésperas da Proclamação da República


B

a adoção de uma série de leis trabalhistas durante os governos de Getúlio Vargas


C

a revogação do Ato Institucional nº 5, editado durante a ditadura, no governo Figueiredo


D

a adoção de medidas variadas que criminalizam todas as formas de discriminação

O Decreto Federal nº 5.445/2005 promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. São gases de efeito estufa considerados no Protocolo, EXCETO:


A

Metano.


B

Acetileno.


C

Hidrofluorcarbonos.


D

Dióxido de carbono.


E

Hexafluoreto de enxofre.

Considere a seguinte situação abaixo:


Um(a) professor(a) de Geografia do Ensino Fundamental está explicando sobre as as mudanças ambientais globais. Nessa aula, ele(a) pediu para que os estudantes fizessem uma pesquisa sobre o tema e apresentassem ao final. Na ocasião, cada estudante fez algumas ponterações. Assinale a alternativa em que o comentário está INCORRETO.


A

Eusébio afirmou: "Para cada grau a mais na temperatura média da Terra, surgem efeitos relacionados ao chamado aquecimento global".


B

Joana afirmou: "O Protocolo de Quioto é um tratado internacional com objetivo de proteger o Planeta contra a emissão de H2O, CH4 e O3".


C

Francisca afirmou: "Nem todas as mudanças climáticas são causadas pela ação humana. Algumas também apresentam causas naturais".


D

Ozório afirmou: "O clima está diretamente relacionado aos deslocamentos de ar horizontal e vertical na Terra".

 
 
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