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No âmbito do Protocolo de Quioto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estruturado para permitir que países desenvolvidos cumpram parte de suas metas de redução de emissões investindo em projetos sustentáveis em países
em desenvolvimento.
do bloco da União Europeia exclusivamente.
integrantes do Anexo I do protocolo.
com economias centralizadas e industrializadas.
A efetividade das políticas de sustentabilidade depende de sistemas de governança que articulem regras, incentivos, monitoramento e responsabilização. Instrumentos como zoneamento, licenciamento ambiental, MRV (mensuração, reporte e verificação), precificação de carbono e compras públicas sustentáveis compõem o arcabouço institucional para implementação de compromissos ambientais. Acerca dos instrumentos de governança ambiental, é correto afirmar que:
O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo que impede atividades potencialmente poluidoras, não prevendo condicionantes ou medidas mitigatórias que permitam a operação mediante controle ambiental.
Sistemas de MRV (mensuração, reporte e verificação) são aplicáveis a inventários de emissões de gases de efeito estufa, não sendo utilizados para monitoramento de desmatamento, uso de recursos hídricos ou outras variáveis ambientais.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) define áreas de uso permitido e restrito com caráter permanente e irreversível, impossibilitando revisões periódicas mesmo diante de novas informações científicas ou mudanças socioeconômicas.
A precificação de carbono através de taxação ou mercados de créditos estabelece custo econômico para emissões de GEE, internalizando externalidades ambientais e criando incentivos para redução de emissões e investimentos em tecnologias de baixo carbono.
Compras públicas sustentáveis referem-se à aquisição de produtos certificados orgânicos ou recicláveis, excluindo critérios como eficiência energética, cadeia produtiva responsável ou ciclo de vida dos produtos.
A arquitetura institucional da União Europeia (UE) é marcada por uma tensão constante entre o intergovernamentalismo e a supranacionalidade. No contexto do Tratado de Lisboa (2009) e da governança da Zona Euro, analise a função do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE):
Atua como um fundo de coesão destinado exclusivamente ao financiamento de infraestruturas logísticas nos países que não adotaram o Euro como moeda oficial.
Substitui o Banco Central Europeu na função de emissão monetária, visando equalizar as taxas de inflação entre as economias do centro e da periferia.
É um órgão consultivo do Parlamento Europeu que decide sobre a entrada de novos membros no Espaço Schengen, sem poder de intervenção financeira.
Constitui uma organização intergovernamental de resgate financeiro, operando fora do arcabouço jurídico direto da UE, para fornecer assistência a Estados-membros em graves dificuldades de financiamento, sob rigorosa condicionalidade macroeconômica.
A COP 30, sediada no Brasil em 2025, recoloca no centro do debate internacional a necessidade de fortalecer compromissos climáticos assumidos desde acordos anteriores, como o Protocolo de Kyoto, considerado um marco inicial das metas obrigatórias de mitigação global.
Sobre o Protocolo de Kyoto, é correto afirmar que:
o governo dos EUA formalizou a decisão de não ratificar o protocolo no ano de 2001;
o protocolo foi um acordo internacional firmado em 1997 para reduzir as emissões de CO2, passando a vigorar no ano seguinte;
o documento estabeleceu metas a serem cumpridas por todos os países signatários para reduzir as emissões de gases de efeito estufa;
os países emergentes, como o Brasil, receberam metas obrigatórias de redução de emissões, comparativamente aos países desenvolvidos;
o mercado de carbono estimulou o uso de tecnologias limpas e alterou o padrão de produção e consumo nos países ricos e nas grandes economias em desenvolvimento.
O Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (IEGEE) apresentou um estudo sobre as emissões de GEE no período de 2018 e 2023 para o estado do Ceará. Além de ser uma ferramenta de monitoramento, o IEGEE deve ser utilizado como um mecanismo para orientar políticas e ações voltadas à redução das emissões e à adaptação climática. Para o desenvolvimento desse inventário, foi utilizada a metodologia denominada
Diretrizes para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa.
Protocolo Global para Inventários de Emissões de Gases de Efeito Estufa na Escala da Comunidade.
Protocolo de Quioto para Monitoramento e Verificação de Emissões Subnacionais.
Norma ISO 14064 para certificação de emissões corporativas de gases de efeito estufa.
Metodologia de Avaliação Integrada de Vulnerabilidade Climática.
O MDL, criado pelo Protocolo de Quioto, tem como objetivo principal:
Financiar projetos de infraestrutura em países desenvolvidos.
Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em países em desenvolvimento com suporte de países desenvolvidos.
Criar um fundo para emergências climáticas globais.
Substituir as emissões por gases menos impactantes ao clima.
O decreto Nº 5.626/2005, que regulamenta a LEI Nº 10.436/2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Nessa perspectiva, assinale a alternativa correta:
Considera-se pessoa surda aquela com perda auditiva que compreende e interage com o mundo por meio de experiências sonoras, manifestando sua cultura pelo uso da Linguagem Brasileira de Sinais.
Considera-se deficiência auditiva a perda parcial e total, de trinta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma.
A Libras deve ser inserida como disciplina curricular optativa nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério em superior, e nos cursos de Fonoaudiologia como disciplina de componente obrigatório.
A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível médio associado a um curso de capacitação em Libras ou em Libras/Língua Portuguesa.
Considerando o decreto nº5.626/2005, a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior.
O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o instrumento por meio do qual países desenvolvidos, e compromissos quantificados de redução e limitação de emissões estabelecidos pelo Protocolo de Quioto, podem abater parte dessas metas mediante aquisição de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) geradas por projetos de MDL em países em desenvolvimento.
A respeito deste mecanismo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em um projeto MDL deve haver comprovação da adicionalidade do projeto, de modo que as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes sejam reduzidas a níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de MDL registrado.
( ) A estrutura do MDL foi originalmente concebida para projetos de grande porte, mas houve a criação de modalidades simplificadas para pequena escala com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir os custos desses projetos.
( ) Os projetos de MDL podem envolver atividades de florestamento e reflorestamento, sendo necessário, nesse caso, demonstrar a elegibilidade da terra, que está atrelada à área não conter floresta em 31 de dezembro de 1989, para projetos de florestamento e reflorestamento.
As afirmativas são, respectivamente,
F – V – F.
V – F – F.
F – F – V.
V – V – F.
V – V – V.
Com o passar do tempo, temperaturas mais quentes estão mudando os padrões do clima e prejudicando o equilíbrio usual da natureza. Isso apresenta riscos para os seres humanos e outras formas de vida no planeta. Diversos encontros e reuniões com representantes de diversos países são realizados anualmente. Sobre o plano multilateral para fortalecer o regime internacional de mudança do clima, podemos afirmar que se baseia em:
Acordo de Paris: Entre 2008-2012, 37 países industrializados e a Comunidade Europeia comprometeram-se a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para uma média de 5% em relação aos níveis de 1990.
Conferência das Partes, a COP, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima: Todos os anos, representantes de vários países reúnem-se para discutir medidas relacionadas à governança climática global.
Protocolo de Quioto: O Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e apresentou o indicativo de redução de 43%, até 2030. Ambos são comparados aos níveis de 2005.
Protocolo de Montreal: 194 países assumiram o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em bem menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento da temperatura.
Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDC Brasileira: É um tratado internacional em que 97 países comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio.
O Protocolo de Quioto estabeleceu, para os países industrializados, compromissos de redução, em pelo menos 5%, das emissões de gases de efeito estufa.
Certo
Errado
Os tratados comerciais, sejam bilaterais ou multilaterais, constituem uma infraestrutura jurídica e econômica complexa que visa a harmonizar normas e padrões comerciais, promover a cooperação regulatória e mitigar os efeitos adversos da volatilidade econômica global, ao mesmo tempo em que sustentam os interesses nacionais e regionais de seus signatários.
Certo
Errado
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima tem por objetivo promover o estabelecimento, nos países-membros, de ações e políticas que efetivamente promovam a redução das concentrações atmosféricas de gases de efeito estufa para níveis que não afetem o sistema climático global.
Certo
Errado
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado no âmbito do Protocolo de Kyoto, visa apoiar projetos em países em desenvolvimento que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Os projetos de MDL devem ser implementados exclusivamente pelos governos, sendo vedada a participação de empresas privadas no desenvolvimento e financiamento das atividades.
A principal exigência para um projeto de MDL é que ele gere lucro imediato para os investidores, sem a necessidade de comprovar a redução de emissões de gases de efeito estufa.
Os projetos de MDL nos países em desenvolvimento precisam demonstrar benefícios ambientais de longo prazo e redução mensurável de gases de efeito estufa, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
O MDL permite a implementação de projetos que não estejam relacionados às emissões de gases de efeito estufa, desde que apresentem benefícios econômicos para as regiões envolvidas.
O MDL tem como objetivo o aumento de gases efeito estufa, desde que sejam implementadas medidas mitigadoras.
Os gases de efeito estufa têm ciclo de vida curto e se concentram nas regiões mais industrializadas do planeta, o que torna o reflorestamento e o sequestro de carbono medidas eficazes para a mitigação desse tipo de poluição.
Certo
Errado
O Protocolo de Kyoto foi um acordo ambiental fechado durante a 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, em 1997. Este protocolo tinha como principal objetivo:
Promover o uso de energias renováveis.
Estabelecer um mercado global de carbono.
Propor metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.
Incentivar a conservação de florestas tropicais.
Criar um fundo internacional para desenvolvimento sustentável.
Leia o trecho e responda o que se pede:
O Protocolo de Kyoto propõe o __________________, que permite ajustes de metas que atendem tanto países desenvolvidos, quanto países em desenvolvimento. Tal sistema consiste em um processo de compensação no qual uma empresa que gera muitos gases-estufa pode pagar para que uma empresa de outro país invista em formas de retirada destes gases da atmosfera.
A lacuna se refere ao:
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Comércio de Emissões (CE).
Implementação Conjunta (IC).
Registro de Certificados de Emissões (RCEs).
Sistema de Supressão de Gases do Efeito Estufa (SGEE).
As Ações Afirmativas são um conjunto de políticas públicas desenvolvidas por governos e iniciativas privadas com o intuito de rever diversas desigualdades sociais e proteger determinados grupos e minorias, que tiveram e continuam a ter seus direitos negados historicamente.
Baseando-se na política de adoção de ações afirmativas no Brasil, pode-se concluir que faz parte desse conjunto de medidas:
o decreto que aboliu a escravatura às vésperas da Proclamação da República
a adoção de uma série de leis trabalhistas durante os governos de Getúlio Vargas
a revogação do Ato Institucional nº 5, editado durante a ditadura, no governo Figueiredo
a adoção de medidas variadas que criminalizam todas as formas de discriminação
O Decreto Federal nº 5.445/2005 promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. São gases de efeito estufa considerados no Protocolo, EXCETO:
Metano.
Acetileno.
Hidrofluorcarbonos.
Dióxido de carbono.
Hexafluoreto de enxofre.
Considere a seguinte situação abaixo:
Um(a) professor(a) de Geografia do Ensino Fundamental está explicando sobre as as mudanças ambientais globais. Nessa aula, ele(a) pediu para que os estudantes fizessem uma pesquisa sobre o tema e apresentassem ao final. Na ocasião, cada estudante fez algumas ponterações. Assinale a alternativa em que o comentário está INCORRETO.
Eusébio afirmou: "Para cada grau a mais na temperatura média da Terra, surgem efeitos relacionados ao chamado aquecimento global".
Joana afirmou: "O Protocolo de Quioto é um tratado internacional com objetivo de proteger o Planeta contra a emissão de H2O, CH4 e O3".
Francisca afirmou: "Nem todas as mudanças climáticas são causadas pela ação humana. Algumas também apresentam causas naturais".
Ozório afirmou: "O clima está diretamente relacionado aos deslocamentos de ar horizontal e vertical na Terra".