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Diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e...
Diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e da ditadura militar, o governo Ernesto Geisel pôs em marcha o projeto de abertura “lenta, gradual e segura”, visando à transição para o regime democrático. Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos passos deste processo.
A
A regulamentação da propaganda política determinada pela Lei Falcão, em 1976, possibilitou o debate político pelos meios de comunicação de massa.
B
O Pacote de Abril, em 1977, criou a figura dos governadores e senadores biônicos, assim chamados por ocupar os cargos sem sufrágio universal.
C
A Lei da Anistia, em 1979, facultou o retorno ao Brasil dos exilados políticos e abrangeu também os responsáveis pelas perseguições e torturas.
D
A aprovação da Nova Lei Orgânica dos Partidos, em 1979, reintroduziu o sistema multipartidário, com o objetivo de fragmentar e multiplicar os partidos da situação.
E
A campanha pelas eleições diretas foi uma conquista das ruas e do Congresso, obtida pela aprovação da Emenda Dante de Oliveira, em abril de 1984.