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Em pleno período do Golpe Civil Militar, já sob o Governo...
Em pleno período do Golpe Civil Militar, já sob o Governo Geisel, nas eleições de 1974, os setores políticos ligados às chamadas oposições moderadas obtiveram uma grande vitória, aliados em torno do MDB, derrotando o partido ofi cial do sistema, a ARENA, nos principais centros eleitorais do país. Para conter o avanço emedebista, o General Geisel e sua equipe de Governo fi zeram ser aprovada a chamada Lei Falcão. Na prática, a Lei Falcão instituiu o seguinte:
A
Acabou com o bipartidarismo e criou várias legendas de aluguel, obrigando a oposição unificada a diluir-se em várias agremiações eleitorais.
B
Cassou os mandatos de líderes moderados e instituiu a fi gura do senador biônico, eleito de forma indireta.
C
Prorrogou a duração do Ato Institucional Nº 5 e proibiu qualquer manifestação contrária por parte dos movimentos da sociedade civil organizada.
D
Inviabilizou a propaganda eleitoral gratuita pela TV: os partidos só podiam mencionar a legenda, o currículo e o número do registro do candidato na Justiça Eleitoral.
E
Criou novos estados da Federação, garantindo à ARENA maior representação política devido à eleição de representantes oriundos dos chamados grotões.