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A Constituição brasileira mais democrática é a de 5 de outubro de 1988 e sua característica mais importante é a introdução de direitos civis e sociais, o que lhe forneceu uma feição cidadã. Alguns dos direitos clássicos assegurados pela carta de 1988 foram:
liberdade sindical, voto universal, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior
direito à privacidade, à propriedade, ao voto secreto censitário, à reunião e organizações de partidos, liberdade de imprensa e abertura ampla e irrestrita ao capital internacional
voto secreto censitário, liberdade de expressão, legalização do partido comunista brasileiro, extensão do voto aos maiores de 21 anos
liberdade de expressão às mulheres, voto universal censitário, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior
inviolabilidade de domicilio, da correspondência e das comunicações, liberdade de expressão e de reunião, além da tortura e do racismo se constituírem em crimes inafiançáveis