Questões de Concurso sobre Reconstrução Democrática: Governo Sarney

ênfase na autoridade administrativa e a racionalização técnico-burocrática do processo decisório.

estabilização governamental e os mecanismos formais de hierarquia estatal.

presidencialismo decisório concentrado e a valorização de mecanismos institucionais de coordenação vertical.

hiperpresidencialismo de coalizão e a governabilidade por conciliação.

centralização decisória do Executivo e a redução da mediação política parlamentar.

A redemocratização do Brasil, iniciada no fim da década de 1970, promoveu reformas que enfrentaram a questão fundiária, criando mecanismos de distribuição de terras e reduzindo os conflitos no campo nos primeiros anos da Nova República, por meio do Plano Cruzado II.

Com a morte de Tancredo Neves, quem assumiu a liderança do país foi o vice-presidente José Sarney, que havia participado do governo militar até 1984. Tancredo Neves, no entanto, não chegou a governar o país. Ele foi hospitalizado pouco antes de assumir a Presidência e faleceu em 21 de abril de 1985.

O governo tomou medidas como o reajuste contínuo dos salários, o fim da correção monetária, o congelamento dos preços e a substituição do cruzeiro por outra moeda: o cruzado.

A constituição de 1988 garantiu às comunidades quilombolas o direito às terras ocupadas e herdadas de antepassados, aprovada no ano que marcava o centenário da abolição.

A dolarização completa da economia e a perda de autonomia monetária.

A extinção do Banco Central e a criação de um sistema cambial fixo.

A substituição das exportações agrícolas pela produção mineral.

O aumento da dívida externa e a desvalorização permanente da nova moeda.

O controle efetivo da inflação e a estabilização da moeda brasileira.

A transição da ditadura militar para o regime democrático consolidou-se com a eleição direta para presidente da República em 1989, após um longo processo de mobilização social e abertura política iniciado ainda na década de 1970.

A política externa da Nova República caracterizou-se por alinhamento automático e contínuo aos Estados Unidos, afastando-se de iniciativas multilaterais e de cooperação com organismos internacionais.

A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo pacto social, incorporando direitos fundamentais e ampliando o papel do Estado em áreas como saúde, educação e seguridade social.

A implementação do Plano Real, em 1994, representou um marco na estabilização da economia brasileira ao conter a hiperinflação e fortalecer a moeda nacional.

A busca por justiça social e inclusão levou à criação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que contribuíram para a redução dos índices de pobreza e desigualdade no início do século XXI.

Getúlio Vargas

Juscelino Kubitschek

José Sarney

Ernesto Geisel

O Plano teve como objetivo central a estabilização econômica, o controle da inflação e a reorganização das finanças públicas, por meio de reformas monetárias, como o corte e o congelamento de preços por prazos indeterminados. Incluía também o congelamento de aluguéis e hipotecas, válidos por um ano, além de reajustes salariais com base no valor médio dos últimos seis meses, acrescidos de um abono de 8%, prevendo-se, a partir desse ponto, o congelamento salarial.

Esse plano, ao estabelecer um novo modelo econômico, criou a Unidade Real de Valor (URV), um indexador de contratos, preços e salários, que deveria acompanhar as flutuações do mercado até que fosse possível fixá-la e transformá-la em uma nova moeda. A introdução da URV tinha como finalidade controlar a inflação e estabilizar a economia, embora o processo tenha sido repleto de desafios.

Com o intuito de fomentar o crescimento sustentável da economia, o Plano Cruzado priorizou a consolidação de um ambiente de estabilidade de preços. Durante esse período, foi mantido um regime cambial semifixo, baseado na administração de estreitas bandas de flutuação. Permitiram-se desvalorizações cambiais a um ritmo relativamente controlado, mas insuficiente para corrigir o desequilíbrio entre o câmbio real e o câmbio de equilíbrio do mercado.

O plano também implementou um conjunto de medidas econômicas que visavam abrir o mercado livre para transações financeiras, sendo gradualmente permitida a exportação de “produtos gravosos”, cuja comercialização não era viável a partir do câmbio oficial. Nesse contexto, criou-se o Monopólio Cambial do Banco do Brasil, que renegociava as dívidas deixadas pelos governos anteriores por meio de empréstimos. Os devedores eram obrigados a quitar suas dívidas através de "leilões de dívidas", nos quais recebiam um certificado de câmbio. Com esse certificado, e após a verificação dos preços dos mercados a serem importados, o importador obtinha a licença necessária para a operação.

Assim, o Plano Cruzado visava, em última instância, reerguer o país das amarras externas, especialmente das influências dos Estados Unidos, criando condições suficientes para a industrialização e superação das características de uma economia agroexportadora e subdesenvolvida. Esse projeto representava um comprometimento quase total com o crescimento acelerado e com a transformação estrutural da economia, com o Plano de Metas. A partir da implementação do plano, buscava-se acelerar o processo de acumulação de capital, aumentar a produtividade dos investimentos existentes e aplicar novos investimentos nas atividades produtivas, com o intuito de modernizar a economia e superar a dependência externa.

devido à crise inflacionária, à prática de corrupção e ao nepotismo, o governo do Presidente José Sarney não convocou a Assembleia Constituinte como estava previsto.

o presidente José Sarney, ao assumir o governo, deu início com muito sucesso a uma política de contenção da inflação, que chegou a atingir índice anual superior a 1000%.

durante o mandato do presidente José Sarney, organizou-se um grupo de parlamentares autodenominado Centrão, através do qual é barganhado apoio político – como a ampliação do mandato presidencial – em troca de cargos públicos ou de concessões de canais de televisão e emissoras de rádio.

apesar do aumento extraordinário da população brasileira que podia expressar seus posicionamentos nas urnas no governo do Presidente José Sarney, os analfabetos e os maiores de 16 anos continuaram aleijados do processo eleitoral.

a eleição que definiria o sucessor do Presidente Sarney, a primeira feita pelo voto direto em mais de um quarto de século, teve exclusivamente candidatos da direita.

A realização da primeira eleição direta para presidente.

A assinatura do Tratado de Assunção, que criou o Mercosul.

A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.

A promulgação do Ato Institucional nº 5, que ampliou os poderes do Executivo.

A criação do Plano Real, que estabilizou a economia brasileira.

à atuação de grupos sociais na sua elaboração, com as emendas populares.

à ampliação dos direitos trabalhistas, com a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

à restrição à estrutura agrária latifundiária, com o projeto de reforma agrária.

à exigência de legitimação de medidas governamentais, com a política plebiscitária.

à oposição à tradição republicana do país, com a adoção do parlamentarismo.

Certo

Errado

A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, marcou a transição para a democracia, ampliando os direitos civis e sociais, e estabelecendo, entre outras coisas, o direito ao voto indireto, antes inexistente.

O Plano Real, implementado em 1994, teve como principal objetivo o controle da inflação e a estabilização da economia, sendo crucial para o crescimento do PIB brasileiro nos anos subsequentes, especialmente com a adoção de uma nova moeda: o real.

Durante o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992), o Brasil passou por uma rápida aceleração de privatizações e desregulamentações econômicas, sem nenhuma resistência significativa nem escândalos de corrupção.

A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, foi uma investigação de corrupção que envolveu exclusivamente membros do governo federal, não afetando partidos ou figuras políticas de outros níveis de poder.

A Nova República começou com a eleição de Tancredo Neves em 1984, o qual, tendo falecido antes de assumir a presidência, foi substituído por Itamar Franco, iniciando um processo de redemocratização do País após o regime militar.

A redemocratização brasileira foi marcada por julgamentos e condenações sistemáticas de militares envolvidos em tortura.

O período democrático pós-1985 consolidou imediatamente a confiança popular nas instituições e eliminou o autoritarismo das forças de segurança.

A Lei da Anistia de 1979 impediu que crimes cometidos por agentes do regime fossem levados à justiça, dificultando o pleno enfrentamento do passado autoritário.

A Constituição de 1988 anulou todos os atos institucionais da ditadura e responsabilizou penalmente seus autores.

A ditadura militar brasileira foi caracterizada exclusivamente por avanços econômicos e estabilidade institucional, sem repressão política.

Em 1988 foi promulgada a nova constituição, chamada constituição cidadã, por que teve participação das organizações sociais ou da sociedade civil na sua elaboração retomando a democracia pós-ditadura militar.

O primeiro presidente eleito na Nova República foi Tancredo Neves, mas com o seu falecimento seu vice José Sarney tomou posse e assumiu o governo.

Na Nova República (1988-2024) foram eleitos oito presidentes, acontecendo três impeachment neste percurso.

O primeiro presidente eleito de forma direta (escolhido pelo povo), na Nova República foi Fernando Collor de Mello.

redução dos índices inflacionários, por meio da diminuição de emissão de papel moeda; controle do aquecimento do consumo, por meio das taxas de juros.

congelamento de preços, tarifas e serviços; implementação do “gatilho salarial”, por meio do qual a correção dos salários ficava vinculada aos índices da inflação.

desindexação do reajuste dos salários a outros indicadores; recorrência a empréstimos do Fundo Monetário Internacional, aumentando a dívida externa.

privatização de empresas públicas de setores considerados não estratégicos; congelamento dos salários pelo valor atualizado do último mês de recebimento.

redução do papel do Estado na economia, com maior autonomia do Banco Central; controle da inflação, por meio do reajuste dos títulos da dívida pública.

A proclamação da República, que pôs fim ao regime imperial no Brasil.

A promulgação da Constituição Federal de 1988, que restabeleceu direitos civis, políticos e sociais após o regime militar.

A assinatura da Lei Áurea, que extinguiu oficialmente a escravidão no país.

A instalação do Estado Novo por Getúlio Vargas, que ampliou os poderes do Executivo.

Para a maioria dos setores sociais concentrados nos novos partidos e nas organizações da sociedade civil, democracia era concebida como a ampliação da participação do indivíduo na vida pública, ou seja, no exercício ampliado da cidadania.

A cidadania passa a ser vista a partir dos direitos e obrigações políticas de cada indivíduo.

A cidadania é produto de uma relação entre os indivíduos e o Estado.

Os partidos políticos, instrumentos clássicos de intermediação Estado/Indivíduo, perdem, por sua vez, o monopólio da representatividade.

No conjunto do país, as esperanças da população voltam-se, agora, para a convocação da Constituinte. Suas funções, reais ou imaginárias, eram múltiplas. Os partidos de esquerda, como o PDT, o PT, os partidos comunistas e uma parcela do PMDB esperavam, acima de tudo, remover o chamado “entulho autoritário”: uma série de leis e atos que desde a implantação da ditadura limitava o exercício da cidadania.

A inexistência de pressões sociais, pois a sociedade civil aceitou passivamente as decisões do Congresso Constituinte.

A articulação de movimentos populares e setores políticos em torno das “Diretas Já”, favorecendo discussões amplas na Assembleia Constituinte.

A suspensão imediata dos conflitos regionais, assegurando harmonia absoluta entre os poderes.

A eliminação de qualquer influência militar nas instituições, que se mantiveram totalmente afastadas da arena política.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens I, III e V.

Apenas os itens II e V.

Apenas os itens I e III.

A promulgação da Constituição de 1988.

A eleição de Tancredo Neves como presidente.

A campanha das Diretas Já.

O fim do AI-5.

A queda do governo João Goulart.

José Sarney.

Itamar Franco.

Tancredo Neves.

Fernando Collor.