Questões de Concurso sobre Reconstrução Democrática: Governo Sarney

A Constituição de 1988 é considerada um grande marco para o Brasil e inaugurou o período de maior democracia da nossa história, no qual grandes avanços sociais aconteceram. Os grandes avanços da Constituição Cidadã aconteceram nas questões relacionadas aos direitos sociais. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:

São características da Constituição de 1988, dentre outras:

I. democracia liberal com separação dos três poderes e eleição direta para todos os cargos do Executivo e Legislativo, prevendo-se a realização de dois turnos nas eleições dos cargos executivos mais importantes (presidente da República, governadores de estado e prefeitos dos municípios com mais de 200 mil habitantes);

II. voto obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos; facultativo a analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70;

III. fim da censura prévia, garantia do direito de greve, liberdade sindical;

IV. nacionalismo econômico, reservando-se uma série de atividades às empresas nacionais.

São corretas as afirmativas:

Qual o problema central que permeia o espaço agrário brasileiro?

Os trabalhos da Assembleia Constituinte totalizaram 20 meses e compreenderam todo o ano de 1987, adentrando o ano seguinte e inaugurando o período que se convencionou chamar de Nova República.

A inflação chegou a cair, passando de 12,7% em março de 1985, para 7,2% em abril. Mas ela não cederia: diante de problemas diversos, sobretudo na produção agrícola, a inflação chegou a 14% em agosto. Um novo ministro da Fazenda foi nomeado, Dílson Funaro. Ele manteve, por algum tempo, uma abordagem cautelosa, mas a inflação chegaria a 16,2% em janeiro de 1986. Em fevereiro de 1986, o governo Sarney implantou o Plano Cruzado.

(Carlos Fico, História do Brasil contemporâneo. Adaptado)

É correto afirmar que o Plano Cruzado, entre outras medidas, estabeleceu

Conforme explica Fausto (2015), em 1989 foram realizadas as primeiras eleições diretas para a Presidência da República no Brasil desde os anos 60.

A esse respeito, preencha as lacunas do texto a seguir.

As eleições de 1989 foram regidas pela ______, a qual determinou que o candidato eleito em primeiro turno seria aquele que tivesse mais que ______ dos votos válidos. Caso nenhum dos candidatos obtivesse a maioria absoluta de votos, os dois mais votados disputariam um ______.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

TEXTO I

PIAVA, Miguel. O Estado de São Paulo, 05-10-

1988. Disponível em: https://br.pinterest.com/

pin/655696026976385494/. Acesso em: 29 dez. 2021.

TEXTO II

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Constituição da República Federativa do Brasil de

1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 29 dez.

2021

Uma das competências preconizadas pela BNCC, na área das Ciências Humanas, é participar do debate público de forma crítica, alinhada ao exercício da cidadania. Pensando nessa competência específica, o educador decidiu trabalhar na sala de aula com os textos I e II, apresentados anteriormente.

Uma habilidade que se espera que seja alcançada com esse trabalho é:

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã em razão do amplo debate que envolveu não apenas o Congresso Nacional, mas amplos setores da sociedade civil, contrastando com o período anterior.

A Constituição de 1988, conhecida como “constituição cidadã”, foi considerada uma grande conquista democrática após mais de duas décadas de regimes militares por garantir amplos direitos à população brasileira, em vários âmbitos da vida social. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988.

Com todos os seus defeitos, a Constituição de 1988 repetiu o avanço ocorrido no país especialmente na área da extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias.

(Boris Fausto, História do Brasil)

São preceitos presentes na Carta de 1988:

O romance “Saraminda” de autoria de José Sarney, ambienta-se no início dos anos 1900, na região denominada pela historiografia de “Contestado Franco-Brasileiro.” A despeito de inscrever-se na tradição literária latino americana do “realismo fantástico,” carrega em sua narrativa indicações históricas deste contexto econômico, social e político. Neste sentido, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I – O pano de fundo histórico do romance “Saraminda” é a luta entre o Brasil e a França pelo domínio do manancial piscoso existente na foz do Rio Amazonas e no litoral do Oceano Atlântico, especialmente a pesca do camarão-rosa, destacando a luta de pescadores e ribeirinhos pela sobrevivência.

II – O contexto histórico em que se passa a ação de “Saraminda” remete ao Contestado francobrasileiro, região localizada ao norte do atual Estado do Amapá entre os rios Cassiporé e Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa, onde no final do século XIX, jazidas de ouro foram descobertas no vale do Rio Calçoene provocando uma “corrida do ouro” para a região, bem como atraindo franceses créoles da Guiana Francesa e brasileiros amazônidas em busca de aventuras e riquezas.

III – Pode-se dizer que os personagens principais do romance, além de Saraminda, são Cleto Bonfim, Clément Tamba e Jacques Kemper, os quais remetem a tipos arquétipos reais que viviam na região do Contestado franco-brasileiro no início do século XX. Tratam-se, pois, da bela moça mestiça empobrecida, o aventureiro em busca de riquezas e conquistas, o crioulo de Caiena e o sujeito europeu metropolitano com a ambição arrogante de trazer “civilidade” para uma região anárquica, bárbara e selvagem.

IV – O ambiente histórico em que se passa a ação de “Saraminda” diz respeito à crise social e econômica decorrente da abolição da escravatura em meados do século XIX, na Guiana Francesa, que impactou o norte da região do que viria a ser o Estado do Amapá. Seus personagens remetem a figuras padrões do período tais como os escravos, os capitães do mato, as prostitutas, os ribeirinhos e quilombolas que povoavam a região.

Estão CORRETAS as sentenças:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política universal para todos constitui-se em uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. Consagrado na Constituição Federal de 1988, nos seus artigos 196 a 1981, o SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. É importante salientar que a enorme desigualdade social existente no País produz vulnerabilidades que, ao lado do envelhecimento da população, aumentam o consumo dos serviços de saúde.

A saúde, como direito previsto pela Constituição, estabeleceu um sistema essencialmente público e único, reservando ao setor privado um papel complementar, ou seja, de atuar onde o sistema público não estivesse presente, mediante necessidades explícitas sob a decisão e a regulação do SUS.

A sociedade deve reconhecer a diferença entre direito à saúde e poder de compra de serviços de saúde; reconhecer o significado do SUS como uma conquista social que garantiu ações de atenção básica, de vigilância em saúde, de emergência e que tem 75% da população como usuária exclusiva. Tarefa difícil para os tempos individualistas, mas necessária se o Brasil escolher, nessa encruzilhada complexa, o caminho futuro de uma sociedade solidária e democrática.

A democracia envolve um modelo de Estado onde políticas sociais protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. A democracia participativa no âmbito da saúde é uma diretriz que valoriza a participação social, fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos sociais, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição.

(RIZZOTO, M. L. F. et al. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 116, jan.-mar. 2018 (adaptado) - https://saudeemdebate.org.br/sed/article/view/491/23)

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada, um marco da democracia e da cidadania no Brasil, são:

As relações entre meio ambiente e questão agrária são temas de extrema importância para uma nação que busca construir o seu desenvolvimento. A função social da propriedade da terra foi colocada na Constituição de 1988 como um avanço no ordenamento jurídico do país que trata das funções da propriedade privada. Sobre a relação meio ambiente e questão agrária é incorreto afirmar:

Em relação à Constituição e às reformas estruturais, analise as afirmativas a seguir.

I. “Ao mesmo tempo que representou avanços, especialmente no campo dos direitos sociais, a Constituição de 1988 gerou problemas. O sistema tributário retirou muitos recursos da União, passando-os aos Estados e Municípios, sem que estes assumissem obrigações de gastos em nível correspondente. Manutenção da aposentadoria por idade, para qualquer profissão, sobrecarregou a previdência social, a ponto de torná-la sempre deficitária. A manutenção da estabilidade de todos os funcionários públicos concursados concorreu para dificultar a flexibilidade da máquina do Estado.”

II. “Os fatos descritos na afirmativa I explicam a emergência de uma reforma da previdência, trabalhista e administrativa.”

Após a análise das afirmativas, é possível afirmar que:

Em 1986, foi lançado o Plano Cruzado como tentativa de resolver problemas econômicos num período conturbado do Brasil. Assinale a afirmação correta sobre as medidas adotadas por esse plano.

O governo José Sarney (1985-1990) apresentou alguns acontecimentos relevantes para a História do Brasil República. Entre eles:

O “Plano de Estabilização Econômica (PEE)” conhecido, popularmente, como “Plano Cruzado”, foi um plano econômico brasileiro criado durante o governo de:

A redemocratização do país, representa o fim do período Militar, e os representantes do executivo passam a ser eleitos pelo voto popular. Em 1985 houve eleição indireta, somente em 1989 foi eleito o primeiro presidente do Brasil através de eleições diretas, depois de 21 anos de Regime Militar. Os presidentes eleitos pelo voto direto após a redemocratização (incluindo Mandatário que assumiu por ser vice-presidente) foram respectivamente:

Em 1988, por decisão dos constituintes, a população brasileira viu aparecer uma nova Constituição da República, que dispunha sobre o funcionamento do Estado e estabelecia garantias de direitos fundamentais. Esse documento foi o grande marco do processo de redemocratização brasileira.

Qual dessas NÃO foi uma novidade estabelecida pela Constituição de 1988?

A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por meio de uma Assembleia Nacional Constituinte, que teve a responsabilidade de redigir e aprovar o texto constitucional, dando corpo a nova lei suprema e fundamental do Brasil. À frente da Assembleia, foi presidida por: