Questões de Concurso sobre Reconstrução Democrática: Governo Sarney

A elaboração de uma nova Constituição Federal, objetivo apresentado na convocação para a formação da Assembleia Constituinte, foi entendida pelas elites políticas brasileiras como etapa fundamental para a finalização da transição para o regime democrático.

“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo general Geisel em 1974 levou mais de treze anos para desembocar em um regime democrático” (Fausto, 2007). Considerando a Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma das características econômicas dos últimos governos do regime militar, implantado no Brasil em 1964, foi o crescimento excessivo do índice de inflação.

O problema inflacionário foi controlado a partir de 1995, quando, no governo do presidente Itamar Franco, instituiu o Plano:

Sobre o processo de redemocratização do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Durante a Nova República no Brasil, que se iniciou em 1985, foram implementados vários planos econômicos. O primeiro deles foi o Plano Cruzado, lançado em 1986 pelo então presidente José Sarney. O objetivo do plano era controlar a inflação que estava em torno de 200% ao ano. O plano foi bem-sucedido nos primeiros meses, mas os controles sucessivos sobre a economia geraram desequilíbrios e distorções. Por conta disso, foi o criado o segundo plano econômico denominado:

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a explicitar de forma ampla as relações do Estado brasileiro com os povos indígenas.

(Sílvio Coelho dos Santos, Os direitos dos indígenas no Brasil. Em: Aracy Lopes da Silva e Luís Donisete Benzi Grupioni (org.).

A temática indígena na escola: novos subsídios para professores de 1º e 2º graus. Adaptado)

Acerca das relações citadas no fragmento, está correto indicar como pontos do texto constitucional de 1988:

Assinale a alternativa que apresenta o principal desafio do primeiro governo da “Nova República”, no período de 1985 a 1990.

Sobre o Plano Cruzado, lançado pelo governo Sarney em 1986, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Entre as medidas do Plano Cruzado estavam: a substituição do cruzeiro pelo cruzado, na proporção de 1.000 por 1; o fim da correção monetária, os preços e a taxa de câmbio foram congelados por prazo indeterminado, e os aluguéis, por um ano; o salário mínimo foi reajustado pelo valor médio dos últimos seis meses, mais um abono de 8%, sendo seus reajustes posteriores automáticos a cada vez que a inflação chegasse a 20%, o que ficou conhecido como gatilho salarial.

(_) Sarney convocou “as brasileiras e os brasileiros” a colaborarem na execução do plano, fiscalizando principalmente os preços, que deveriam permanecer congelados. Os chamados “fiscais do Sarney” ocupavam supermercados.

(_) As medidas foram importantes para o controle da inflação e das dívidas externas e internas, revelando-se, em médio prazo, uma importante saída para a crise econômica que o país atravessava desde o regime militar.

A Constituição de 1988 resultou de um processo de transição do regime militar em direção a um ordenamento político e social considerado democrático. Ao deparar com uma sociedade caracterizada por grandes desigualdades a serem superadas, o ordenamento jurídico promoveu mudanças nas políticas sociais no sentido de maior inclusão econômica e social.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é conhecida, desde sua promulgação, como a “Constituição Cidadã”. Nesse sentido, não configura avanço no exercício da cidadania por ela trazido:

Durante o governo Sarney (1985-1990), a Tabela da SUNAB, criada em 1987, consistia em uma lista de preços máximos para produtos de consumo básico, que visava a controlar a inflação no país e garantir o acesso da população a itens essenciais.

O Brasil passou por um importante processo de redemocratização na década de 1980, após mais de duas décadas de regime militar. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I.A redemocratização brasileira foi intensa e rápida, iniciada sob a presidência de Ernesto Geisel e continuada por seu sucessor, João Figueiredo.

II. Um marco importante foi a Lei de Anistia, de 1979, que permitiu a volta de exilados políticos e a libertação de prisioneiros políticos, estabelecendo um clima de reconciliação nacional. Porém, como ela estabeleceu uma anistia ampla e geral, aqueles que cometeram abusos de direito humanos em nome do Estado não foram responsabilizados por isso.

III. Com a luta por eleições diretas para a presidência, a Emenda Dante de Oliveira, que buscava permitir as eleições diretas, foi aprovada pelo Congresso Nacional.

IV. A redemocratização consolidou a estabilidade democrática no Brasil, com eleições regulares, alternância de poder entre diferentes partidos políticos e garantia dos direitos humanos e civis.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Sobre a experiência democrática do Brasil, assinale a alternativa correta:

Ele sobe ao poder depois de 25 anos da Ditadura Militar, um regime que retirava direitos políticos da população, perseguia opositores e promovia a censura. Com uma campanha eleitoral que prometia acabar com a corrupção e com a inflação, _________________ foi eleito em 1989 e assumiu no ano seguinte. Seu governo foi marcado por medidas controversas como o confisco de poupanças, congelamento de salários e aumento de impostos, gerando insatisfação popular. Complete:

Menos de dois meses depois da posse do presidente José Sarney, foi aprovado, pelo Congresso Nacional, o Emendão, como ficou conhecido o pacote de emendas constitucionais que alteraria vários dispositivos da Constituição em vigor, outorgada em 1967 pelos militares.

Fonte: http://memorialdademocracia.com.br/

As opções a seguir apresentam modificações previstas nas emendas constitucionais de José Sarney durante o período de redemocratização. à exceção de uma. Assinale-a.

O regime republicano brasileiro tem uma história extensa e, ao longo de sua trajetória, existiram diferentes repúblicas, cada qual com características próprias. Assinale a assertiva que representa a república brasileira que possui como grande marco a elaboração da Constituição de 1988, que possui muitos artigos que garantem direitos sociais à população brasileira.

Com a Constituição de 1988, uma nova ordem institucional foi estabelecida, orientada pelos princípios da participação popular ampla no jogo político e da descentralização tributária para estados e municípios. Desses parâmetros resultou um novo federalismo, que redesenhou e redistribuiu os poderes político e financeiro em âmbito nacional. Conflitos e tensões decorrentes desse arranjo institucional expressam as contradições entre um sistema federal estruturado para a divisão do poder político e tributário e a necessidade de equilíbrio entre os componentes da Federação.

A cultura se desvinculou do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e ganhou status ministerial individual através da criação do Ministério da Cultura (Minc), em 1985, sob o governo do Presidente:

Sobre as questões históricas relativas à democracia e a cidadania no Brasil atual, a Constituição de 1988 e os avanços da cidadania nela expressos, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

A Constituição brasileira de 1988 manteve inalterada a base institucional que orienta o funcionamento do sistema político. O Legislativo ganhou força em detrimento da retração do Executivo e do protagonismo individual dos parlamentares, desde então libertos da disciplina partidária no exercício dos respectivos mandatos. As prerrogativas legislativas do Executivo foram minimizadas, tais como o poder de decreto e o controle acerca da elaboração e da execução do orçamento da União. Seu campo de atuação passou a depender de sua relação com o eleitorado.