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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é...
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Q3054622
Teclas de Atalhos
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é conhecida, desde sua promulgação, como a “Constituição Cidadã”. Nesse sentido, não configura avanço no exercício da cidadania por ela trazido:
A
A colocação da Educação como dever do Estado, inclusive para quem não teve acesso ao ensino na idade certa.
B
Garantia, aos brasileiros, do pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
C
O voto direto, censitário e secreto.
D
A possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei.