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Questões de Concurso sobre Reconstrução Democrática: Governo Sarney
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“Eu queria que com a nova República não houvesse diferença entre o rico e o pobre na sociedade. (...) na parte em que eu disse que quero que haja a igualdade entre o pobres e os ricos, porque muitas vezes isso causa morte, se num hospital tem um pobre muito doente, e chega um rico que não tem doença nenhuma, muitas vezes atendem primeiro o que tem dinheiro que é o rico, isso quer dizer que há desigualdade social. E que a reforma agrária fosse bem feita. Que dividissem as terras igualmente porque o nosso país tem muitas terras.”
Carta de Síntia Socorro G. de Castro à Assembleia Nacional Constituinte. Sugestões da população para a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. ORIGEM: L018 DATA: 24/02/86 FORMUL: 447 DV: 7 TIPO: 14 19/11/86. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/basesHist/asp/consulta.asp. Acesso em: 03 jan. 2024. Adaptado.
“Que seja decretada uma lei em que todo cidadão da classe alta divida parte da terra que tem com os pobres, é o que acontece na minha cidade e em todo o Brasil, gente rica com terra boa e de sobra, e gente humilde que convive com esgotos e que não pode aproveitar o chão que tem, pois este está contaminado.”
Carta de Jan Clésio Sousa Pires à Assembleia Nacional Constituinte. Sugestões da população para a Assembleia Nacional Constituinte de 1988. ORIGEM: L208 DATA: 03/03/86 FORMUL: 176 DV: 6 TIPO: 10 02/12/86. Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/basesHist/asp/consulta.asp Acesso em: 03 jan. 2024.
Mais de 70 mil brasileiros encaminharam cartas aos constituintes entre 1986 e 1987. Tais cartas continham sugestões, reivindicações e queixas que expressavam sonhos e desilusões da população naqueles anos da chamada Nova República. As cartas acima, respectivamente de uma moradora de Parintins (AM) e de um morador de Itanhém (BA), são representativas do seguinte sentimento popular existente nos anos da transição da ditadura para a democracia:
A
indiferença em relação ao destino do país.
B
interpretação classista das relações sociais.
C
descrença em relação à classe política.
D
repúdio ao aumento da criminalidade.
E
crítica aos projetos governamentais inúteis.
"Há 30 anos, em 1° de julho de 1994, o real era colocado em circulação. Apesar de ser a maior marca do Plano Real, essa foi só a ponta final de um extenso plano econômico que pôs fim a uma era de hiperinflação e constantes trocas da moeda corrente do Brasil."
(Fonte:https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/07/01/30-anos-do-real-como-era-a-vida-antes-do-plano-economicoque-deu-origem-a-moeda-brasileira.ghtml)
Acerca da história do Plano Real e da política brasileira, assinale a alternativa que apresente o presidente em exercício durante a sua implementação:
A
Luiz Inácio da Silva.
B
Fernando Collor de Mello.
C
Fernando Henrique Cardoso.
D
Itamar Franco.
“Transformar o proletariado numa força orgânica de cooperação com o Estado e não o deixar pelo abandono da lei, entregue à ação dissolvente de elementos perturbadores, destituídos dos sentimentos de pátria e de família”.
Esse trecho faz referência ao controle estatal, exercido sobre a estrutura sindical no Brasil, notadamente no Governo de
A
Jânio Quadros.
B
Juscelino Kubitschek.
C
Getúlio Vargas.
D
José Sarney.
E
Fernando Henrique.
Sobre o período posterior ao término da ditadura civil-militar no Brasil, na segunda metade da década de 1980, é correto afirmar que
A
a instituição da Comissão da Verdade, no governo Sarney (1985-1989), apesar da Lei de Anistia ampla e irrestrita, permitiu reconhecer as violações dos direitos humanos durante a ditadura, passando a limpo a história do Brasil.
B
o retorno das eleições diretas para presidente, em 1985, com a eleição de Tancredo Neves, apoiado por partidos de esquerda e progressistas, sinalizou o desgaste do regime militar e o seu fim.
C
apesar da emenda Dante de Oliveira ter sido derrotada no Congresso, a sua capilaridade social, canalizando e mobilizando apoio de vários segmentos da sociedade civil e da população, contribuiu para a redemocratização no Brasil.
D
a continuidade dos senadores biônicos e da nomeação dos prefeitos das capitais pelos governadores, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988, representou limites para democracia brasileira.
“A Nova República começou em clima de otimismo, embalada pelo entusiasmo das grandes demonstrações cívicas em favor das eleições diretas. O otimismo prosseguiu na eleição de 1986 para formar a Assembleia Nacional Constituinte, a quarta da República. A Constituinte trabalhou mais de um ano na redação da Constituição, fazendo amplas consultas a especialistas e setores organizados e representativos da sociedade.”
Texto extraído de: CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 6ª edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 200.
Sobre o período da Nova República brasileira, conforme análise de José Murilo de Carvalho, é CORRETO afirmar:
A
A Constituição de 1988 tornou o voto universalmente obrigatório, inclusive para os analfabetos.
B
A popularidade de Fernando Collor refletiu-se nos votos recebidos por seu partido, um dos que conquistaram mais vagas na Câmara dos Deputados.
C
A Constituição de 1988 inovou criando o habeas data, por meio do qual qualquer pessoa pode exigir do governo acesso às informações sobre ela nos registros públicos, com exceção daquelas de caráter confidencial.
D
A Constituição de 1988 criou o mandato de injunção, por meio do qual é possível recorrer à justiça para exigir o cumprimento de dispositivos constitucionais ainda não regulamentados.
E
A Constituição de 1988 ordenou o pagamento de pensão para os maiores de 65 anos desde que tenham contribuído com pelo menos 11% do salário-mínimo.
José Sarney governou o Brasil de 1985 a 1990, Foi o primeiro governante civil a assumir o Brasil após 21 anos de Ditadura Militar.
Sobre o governo Sarney é correto afirmar:
A
Criou o plano Plano Real, que possibilitou uma retomada do crescimento econômico no final do seu governo.
B
Foi o principal líder da campanha das Diretas Já, e concorreu à presidência da República de forma indireta da qual saiu vitorioso em 1985.
C
Herdou uma inflação crescente do fim dos governos militares e, na tentativa de contê-la, lançou mão de vários planos econômicos, mas sem obter sucesso.
D
Instituiu o congelamento de preços, o chamado “gatilho salarial” e criou a Unidade Real de Valor (URV).
E
Saiu vitorioso na primeira eleição direta para presidente do Brasil após o período da ditadura militar, promulgou a Constituição de 1988 e criou o Plano Real.
Após o fim do regime militar em 1985, o Brasil ingressou em um novo período histórico conhecido como Nova República, marcado pela redemocratização, pela promulgação da Constituição de 1988 e por importantes transformações políticas, sociais e econômicas. Sobre esse período, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
A
A Nova República começou com a eleição de José Sarney como presidente da República, simbolizando a transição completa para um governo civil após o regime militar.
B
A Nova República teve como marco inicial a eleição direta de Fernando Collor de Mello, que se tornou o primeiro presidente eleito pelo voto popular após a redemocratização.
C
A Nova República foi marcada pelo fortalecimento de um sistema parlamentarista, implementado pela Constituição de 1988, que transferiu maior poder ao Congresso Nacional.
D
A Nova República começou com o fim do governo de João Figueiredo, caracterizando-se pela consolidação da democracia e pela eleição indireta de Tancredo Neves, seguida pela posse de José Sarney.
Qual foi o movimento social que marcou a transição da Ditadura Militar para a Nova República, iniciada em 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves:
A
A Campanha da Legalidade, que defendeu a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros.
B
A Passeata dos Cem Mil, que reuniu estudantes, artistas, intelectuais e trabalhadores contra o regime militar.
C
A Greve Geral, que paralisou diversas categorias profissionais e exigiu melhores condições de trabalho e salário.
D
As Diretas Já, que mobilizou milhões de pessoas em favor da volta das eleições diretas para presidente da República.
E
O Tropicalismo, movimento brasileiro de ruptura cultural marcado pela sua crítica à desigualdade social.
A Constituição Federal de 1988 resultou do processo de redemocratização do país, após
A
o impeachment de Collor.
B
a abolição da escravidão.
C
os 21 anos de Ditadura Militar.
D
o Estado Novo de Getúlio Vargas.
A redemocratização do Brasil, que se consolidou ao longo da década de 1980, foi marcada por uma série de eventos políticos e sociais muito significativos. O movimento popular que, em 1984, buscou a realização de eleições diretas para a Presidência da República, mas que não obteve sucesso imediato, é:
A
Diretas Já.
B
Nova República.
C
Movimento Estudantil.
D
Movimento pela Anistia.
O Plano Bresser foi um conjunto de medidas econômicas implementado no Brasil em junho de 1987, durante o governo do presidente José Sarney, sob a liderança do então ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O ajuste fiscal foi uma parte importante do Plano Bresser, com cortes de gastos públicos para reduzir o déficit fiscal.
B
O Plano Bresser foi lançado como uma resposta à crise inflacionária que se seguiu ao fracasso do Plano Cruzado.
C
O Plano Bresser visava a estabilização econômica por meio de um aperto monetário, com aumento das taxas de juros para controlar a demanda e a inflação.
D
O Plano Bresser incluiu a desvalorização do cruzeiro para tornar as exportações brasileiras mais competitivas.
E
Uma das medidas do Plano Bresser foi o congelamento rígido e prolongado de preços e salários, sem ajustes periódicos.
Notável maranhense que foi Juiz Federal, Governador, Senador, Ministro da Justiça e Segurança Pública e atualmente Ministro do Supremo Tribunal Federal. O texto se refere a:
A
José Reinaldo Tavares
B
Flávio Dino de Costa e Costa
C
José Sarney de Araújo Costa
D
Edison Lobão
A Constituição de 1988 apresentou determinações importantes em relação ao meio ambiente. No que diz respeito à Amazônia, esta foi
A
considerada Patrimônio nacional, juntamente com a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira, prevendo-se que a utilização de seus recursos nacionais ocorra dentro de condições que assegurem sua preservação.
B
definida legalmente a partir de sua extensão total, para além do território nacional, uma vez que também está situada no Peru, Colômbia, Suriname, Bolívia, Venezuela, Guiana e Equador, onde também passam a atuar, regionalmente, organismos como a SUDAM.
C
tombada como área de proteção ambiental permanente, em um capítulo que também incluiu nessa categoria os biomas nacionais historicamente mais antigos do país, como o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal e a Mata Atlântica.
D
ampliada em termos geográficos, instituindo-se pela primeira vez uma área denominada “Amazônia legal" como forma de precisar sua extensão, evitando-se a crescente diminuição e degradação dos ecossistemas originais pelas bordas.
E
declarada área de interesse mundial de preservação, segundo sua classificação como Patrimônio Cultural da Humanidade, título que permitiu a criação do Complexo de Conservação da Amazônia Central.
Segundo o site oficial do Munícipio de Passo do Sobrado, “No dia 10 de novembro de 1991, os eleitores de Passo do Sobrado foram às urnas para o plebiscito, que definiria pelo ‘sim’ ou ‘não’ da Emancipação. Com 88% dos votos a favor, Passo do Sobrado deu o grande passo para tornar-se um município independente”. Considerando o ano de 1991, assinale a alternativa que apresenta outro fato histórico relevante ocorrido no mesmo ano.
A
Votação do impeachment de Fernando Collor de Melo pelo Congresso Nacional.
B
Queda do Muro de Berlim, na Alemanha.
C
Implantação do Real como nova moeda brasileira.
D
Libertação de Nelson Mandela.
E
Dissolução da URSS por Mikhail Gorbatchov.
“Em razão dos variados recursos junto ao TRE e TSE, o resultado das eleições de 03 de outubro só foi divulgado ao povo no ano seguinte. A tendência era Saturnino sair vitorioso, mas, os governistas conseguiram, junto ao TRE, impugnar e anular cerca de 16 mil votos da capital, dando vitória a Eugênio Barros com mais de 6mil votos de diferença. Para piorar a situação da oposição, que exigia eleições suplementares, Saturnino Belo morre de infarto fulminante em 16 de janeiro de 1951, quando os resultados oficiais ainda não haviam sido divulgados pelo TRE. Este, argumentando que o eleitor não poderia votar em um candidato morto, diplomou Eugênio Barros como governador.”
Fernandes Júnior, Luiz C.C. Geohistória do Maranhão, 2021.
Um dos reflexos das eleições para governador do Maranhão em 1950 foi:
A
O enfraquecimento do Vitorinismo
B
O crescimento do Sarneysmo
C
O fim do coronelismo.
D
A Greve Geral de 1951.
Em 1984, houve um movimento que defendia a Emenda Dante de Oliveira, que por sua vez, objetivava garantir a realização de eleições presidenciais pelo voto do povo brasileiro nas eleições de 1985. O movimento realizou campanhas em várias cidades brasileiras por meio de comícios em praças públicas, reunindo milhares de pessoas. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que apresenta o nome desse movimento.
A
Caras pintadas.
B
Jornadas de Junho.
C
Diretas Já.
D
Canudo.
Avancemos um pouco mais no tempo e tomemos como objeto a produção dos historiadores relativa ao que se convencionou chamar de transição política rumo a um regime democrático no país. Como é costume acontecer, há várias propostas que buscam situar no tempo esse processo. Para alguns, a transição política deu-se na passagem da ditadura militar para um regime civil, ou seja, mais ou menos entre 1974 e 1985 – quando José Sarney tomou posse. Para outros, estes mais preocupados com a institucionalidade e a clássica questão da legitimidade, sugerem que a transição se completa com a promulgação da constituição de 1988 e a eleição pelo voto popular do Presidente da república, no caso, Fernando Collor. Por fim, há os que colocam em xeque tanto o modus operandi da transição, como o processo de institucionalização democrática, considerando o regime civil, daí resultando em uma experiência política marcadamente conservadora e limitada, e, portanto, distante do que se poderia chamar de democracia.
(FREIRE, Américo. Democracia brasileira em foco: historiografia, atores e proposições. Salvador: Saga, 2019. p. 14).
Apesar de existir diferenças na produção historiográfica sobre o período pós-ditadura, é possível identificar algumas proximidades entre elas.
Para analisar o elemento comum dessa produção devemos considerar
A
a concepção da democracia como instrumento da dominação burguesa.
B
a defesa da atuação dos militares como fator de equilíbrio na transição política.
C
a presença de aportes teóricos da História política francesa.
D
o apagamento da participação da classe operária no processo político.
E
a crítica ao uso da memória no campo da História política em razão de sua subjetividade.
A Constituição de 1988 é um marco fundamental na redemocratização do Brasil. Comumente referida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe diversas inovações. Refere-se a um dos principais direitos garantidos por essa nova Constituição:
A
Criação de um estado socialista.
B
Limitação da liberdade de expressão.
C
Suspensão de todos os partidos políticos.
D
Direito à livre manifestação de pensamento.
O movimento das Diretas Já foi iniciado pela proposta da Emenda Dante de Oliveira, em 1984. Esse período foi marcado pela união da população brasileira e de diversas vozes de diferentes opiniões políticas por um ideal comum, a volta da democracia por meio das eleições diretas pelo voto do povo brasileiro. Mesmo a Emenda não sendo aprovada em 1985, as manifestações das Diretas Já concluíram o processo de enfraquecimento da ditadura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que apresenta o primeiro Presidente a ser eleito pelo voto direto.
A
José Sarney.
B
Fernando Collor de Melo.
C
Tancredo Neves.
D
Fernando Henrique Cardoso.
Com a renúncia do então presidente Fernando Collor de Melo, assumiu a presidência da república entre os anos de 1993 e 1994:
A
Itamar Franco.
B
Fernando Henrique Cardoso.
C
Gustavo Ribeiro.
D
Sérgio Buarque.
E
José de Alencastro.
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