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Questões de Concurso sobre Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma - (PT no poder)
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Considerando o contexto Brasileiro, representam políticas públicas, apoiadas por governos social-democratas, que visam dirimir desigualdades históricas de nossa sociedade:
A
a adoção de políticas de congelamento salarial e privatizações indiscriminadas, com a redução da atuação estatal nos serviços públicos, essenciais ou não, e priorização exclusiva do equilíbrio fiscal, independentemente dos impactos sociais.
B
a liberalização de direitos trabalhistas e previdenciários por meio de reformas que desregulamentam o mercado de trabalho e restringem o acesso a benefícios sociais, sob o argumento de flexibilização econômica.
C
a criação de políticas de renúncia e isenção fiscal para grandes conglomerados empresariais, a redução de tributos sobre lucros e dividendos e o suporte às relações de negociação direta entre "patrão e empregado".
D
a implantação de programas de transferência direta de renda condicionada, como o Bolsa Família e a ampliação de políticas de educação básica e de acesso ao ensino superior, buscando reduzir desigualdades estruturais de renda e oportunidades.
Ano:
2025
Assinale a opção que descreve corretamente medidas econômicas significativas do primeiro governo Lula (primeiro e segundo mandatos, de 2003 a 2011).
A
A decisão de não pagamento da dívida externa resultou no aumento dos recursos do Tesouro Nacional, o que viabilizou a implementação de programas de transferência de renda.
B
A estratégia de aproximação com os membros do Mercosul, rompendo com outros blocos econômicos, fortaleceu a influência regional do Brasil.
C
A criação do Programa de Aceleração do Crescimento previu o uso exclusivo de investimentos privados para o desenvolvimento de infraestrutura nacional.
D
A dependência de importações intensificou a crise econômica no Brasil, agravada pela queda nos preços das commodities durante o período de recessão global.
E
A busca por parceiros comerciais internacionais resultou no crescimento da participação da China na economia nacional como um importante consumidor das exportações brasileiras.
O processo de impeachment de Dilma Rousseff, concluído em 2016, foi um dos acontecimentos políticos mais marcantes do Brasil nas últimas décadas. Considerando esse fato, qual alternativa apresenta corretamente o contexto em que ocorreu esse processo?
A
O impeachment decorreu da renúncia voluntária da presidenta, que abriu mão do cargo diante de protestos populares.
B
O impeachment ocorreu devido à aprovação popular majoritária em plebiscito convocado para decidir sobre a continuidade do governo.
C
O impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal sem participação do Poder Legislativo.
D
O impeachment foi fundamentado nas chamadas "pedaladas fiscais", práticas de contabilidade do governo consideradas irregulares pelo Congresso Nacional.
E
O impeachment resultou diretamente de uma condenação criminal da presidenta por envolvimento comprovado em esquemas de corrupção.
“O contexto democrático da Nova República propiciou profundas alterações nas ‘regras do jogo’ para elaboração das mais variadas políticas públicas no Brasil, bem como no conteúdo das mesmas, atendendo aos anseios de setores organizados da sociedade” (GOMES, 2014, pg. 83). Sobre os acontecimentos abaixo que marcaram a república atual brasileira, assinale a alternativa incorreta.
A
Em 1988 foi promulgada a nova constituição, chamada constituição cidadã, por que teve participação das organizações sociais ou da sociedade civil na sua elaboração retomando a democracia pós-ditadura militar.
B
O primeiro presidente eleito na Nova República foi Tancredo Neves, mas com o seu falecimento seu vice José Sarney tomou posse e assumiu o governo.
C
Na Nova República (1988-2024) foram eleitos oito presidentes, acontecendo três impeachment neste percurso.
D
O primeiro presidente eleito de forma direta (escolhido pelo povo), na Nova República foi Fernando Collor de Mello.
Assinale a alternativa que evidencia o período democrático brasileiro que representou importante vitória dos setores trabalhistas, bem como uma experiência democrática única na então, recente República brasileira.
A
(1942-1963).
B
(1941-1962).
C
(1946-1960).
D
(1945-1964).
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A Democracia no Brasil foi reestabelecida em 1985, após 21 anos de ditadura militar.
Marque a opção que apresenta a ordem correta de presidentes da república no período de 1994 a 2024.
A
FHC, FHC, Lula, Lula, Dilma Rousseff, Temer, Bolsonaro e Lula.
B
Lula, FHC, FHC, LULA, Temer, Dilma, Dilma e Bolsonaro.
C
FHC, FHC, Lula, Lula, Dilma Rousseff, Temer, Bolsonaro e Bolsonaro.
D
Bolsonaro, Bolsonaro, Lula, FHC, FHC Temer e Dilma Rousseff.
E
FHC, FHC, Lula, Lula, Dilma Rousseff, Dilma Rousseff, Bolsonaro e Lula.
A Constituição Federal de 1988 resultou do processo de redemocratização do país, após
A
o impeachment de Collor.
B
a abolição da escravidão.
C
os 21 anos de Ditadura Militar.
D
o Estado Novo de Getúlio Vargas.
A aprovação da Reforma Tributária ocorreu no Governo de:
A
Jair Bolsonaro.
B
Dilma Rousseff.
C
Luiz Inácio
D
Michel Temer.
Analise as afirmativas a seguir, que descrevem os movimentos sociais de resistência ao regime militar brasileiro, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) foi uma organização guerrilheira formada por alguns dissidentes do Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR). Seus membros incluíam estudantes, operários e, inclusive, militares desertores.
( ) A guerrilha do Araguaia, centrada na área rural, foi liderada por integrantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e contou com o apoio da população que residia na confluência dos estados do Pará, do Maranhão e do Tocantins.
( ) A Ação Libertadora Nacional (ALN) se conformou a partir de uma dissidência do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e tinha como característica a crença na via eleitoral e pacífica como forma de derrubar o governo militar.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
E
V – V – V.
Texto de apoio: MOTTA, Rodrigo Patto Sá. O lulismo e os governos do PT: ascensão e queda. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O tempo da Nova República: da transição democrática à crise política de 2010: Quinta República (1985-2016). 1.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. (O Brasil republicano; volume 5).
Julgue as afirmativas abaixo quanto aos governos do PT, de acordo com a análise do historiador Rodrigo Motta (2003-2015):
I. O programa moderado do PT para as eleições de 2002 foi sacramentado na “Carta aos brasileiros”, que significava um compromisso com a estabilidade econômica e respeito aos contratos, inclusive com o capital estrangeiro. Tratava-se de uma declaração de garantia de que as dívidas do estado seriam honradas e que a propriedade seria respeitada, para tranquilidade dos capitalistas.
II. Superada a fase inicial de ajuste ortodoxo da economia, o novo desenvolvimentismo da era Lula foi instalando-se paulatinamente, aproveitando a experiência e as tradições ainda presentes na máquina estatal. Foi abandonada a visão privatista dos governos anteriores e recuperado o papel do Estado como agente planejador econômico.
III. A maneira heterodoxa como o governo Lula respondeu à crise econômica global de 2008 destacou-se em seu 2º mandato, especialmente porque os resultados foram positivos. Em lugar de adotar a receita liberal aplicada por muitos países no mesmo contexto, o governo brasileiro ampliou os gastos públicos e tomou medidas para estimular a atividade econômica.
IV. No período Lula-Dilma, o Estado aprofundou as ações de reparações financeiras e de busca da verdade sobre a violência da ditadura, além de também ter sido mais ousado na abertura de acervos documentais produzidos pelas agências de repressão. No entanto, continuou-se a evitar a busca por justiça penal e a respeitar o conceito de anistia recíproca para não confrontar alguns setores que preferiam esquecer os crimes contra os direitos humanos praticados na ditadura.
Estão CORRETAS:
A
Apenas as afirmativas I, II e III.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV.
C
Apenas as afirmativas I, II e IV.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV.
E
As afirmativas I, II, III e IV.
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Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, para a presidência, no período de 2003 a 2010, o Brasil teve pela primeira vez um partido de esquerda eleito para o governo do país. Durante esse período, o Brasil experimentou a implementação de políticas sociais significativas que tiveram impacto na redução da pobreza e da miséria.
C
Certo
E
Errado
Em relação à política econômica no Governo Lula, pode-se afirmar que a política social recebeu prioridade desde o início, haja vista a proposta do Programa Fome Zero, que evoluiu posteriormente para o Programa Bolsa Família (PBF).
C
Certo
E
Errado
Apesar de ter sido ameaçada recentemente, a Constituição Cidadã que, após intensos debates na sociedade brasileira, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização e retorno ao Estado de Direito no Brasil, após duas décadas da Ditadura Política, Civil, Empresarial e Militar. Essa Constituição, ainda em vigor, assegura a liberdade de pensamento, de ação, de manifestação, religiosa, política, entre outros direitos individuais inalienáveis, que buscam evitar abusos de poder do Estado e suas instituições, bem como de grupos da sociedade.
Faz parte da conjuntura que envolveu a promulgação da Constituição de 1988:
A
a Campanha pela Anistia Ampla e Irrestrita, que resultou no retorno de muitos exilados políticos e na libertação parcial dos presos políticos
B
a intensa repressão às pessoas que se mobilizaram na coleta de assinaturas favoráveis às medidas que foram incluídas no texto constitucional
C
o início do julgamento dos militares e militantes de esquerda que cometeram vários crimes, resultando em suas condenações e prisões, na forma da lei
D
a Campanha pelas Diretas Já, que resultou na aprovação da lei que regulamentava que todos os presidentes a partir de então seriam eleitos pelo voto direto
Considerando os projetos sociais implementados no governo Lula, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Enem.
B
Prouni.
C
Sisu.
D
Bolsa Família.
E
Fome Zero.
Considere o trecho abaixo, retirado de um artigo escrito pela autora Luciana Maria de Aragão Ballestrini:
"No Brasil, país fundamental para entender essa transformação ideológica agressiva e materializada no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e no feminicídio político da vereadora Marielle Franco, o índice de violência contra as mulheres aumentou de uma forma geral. Eleitas por partidos políticos de esquerda, a violência política de gênero sofrida por essas duas mulheres é muito representativa do afastamento e da morte da própria democracia brasileira. Não por acaso, a questão de gênero está no epicentro da crise contemporânea das democracias liberais, sendo a expressão 'ideologia de gênero' utilizada por setores neoconservadores em uma espécie de ofensiva global e atualizada da 'caça às bruxas'". (Flávia BIROLI, 2018; Silvia FEDERICI, 2017)."
(Fonte: BALLESTRIN, Luciana. 2020. Feminismo De(s)colonial como Feminismo Subalterno Latino-Americano. Revista Estudos Feministas, Florianópolis , v. 28, n. 3, 2020)
Com base no texto, é correto afirmar que:
A
O texto aponta que a violência política de gênero representa a morte da democracia brasileira.
B
O texto aponta que o processo de Impeachment é um direito constitucional.
C
O texto aponta que a violência de gênero é um problema antigo e que essa questão não faz parte da crise da democracia brasileira.
D
O texto aponta que a violência política de gênero representa um dos aspectos inevitáveis da política brasileira.
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O processo de impeachment de Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, for um evento político significativo na história do país. Qual foi a acusação central que levou ao impeachment de Dilma Rousseff em 20169
A
Corrupção passiva no escândalo da Operação Lava Jato.
B
Envolvimento direto em desvio de recursos públicos.
C
Suborno de congressistas do centrão para obter apoio político.
D
Incitação à violência em manifestações populares, como as de 2013 performadas pelo MST.
E
Uso de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
No dia 12 de maio de 2016, exatamente às 6h34, o Senado Federal decidiu, por 55 votos a 22, abrir processo de impeachment contra o(a) presidente do Brasil. O crime de responsabilidade alegado pelo Congresso Nacional para a deposição ficou conhecido como “pedalada fiscal", um apelido dado a um tipo de manobra contábil realizado pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais. Quem ocupava o cargo de presidente do Brasil?
A
Dilma Rousseff
B
Fernando Collor de Mello
C
Itamar Franco
D
Tancredo Neves
E
Fernando Henrique Cardoso
"AUXÍLIO BRASIL: Décimo terceiro de R$ 600 do Bolsa Família foi aprovado?
O Projeto de Lei (PL 625/2022) que prevê a criação do décimo terceiro salário do Auxílio Brasil foi apresentado ao Senado Federal pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) no dia 17 de março. O objetivo do Projeto é exigir que o Governo Federal realize um pagamento extra todos os anos para as famílias que recebem o Auxílio Brasil."
Fonte: https://tvjornal.ne10.uol.com.br/noticias/2022/04/14991287-auxilio-brasil -decimo-terceiro-de-rs-600-do-bolsa-familia-foi-aprovado-confira.html
Sobre as políticas públicas de transferência direta de renda durante o período da Nova República no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso foi marcado por uma expansão de programas sociais de transferência de renda.
B
Foi somente no segundo mandato do governo Lula que a Bolsa Escola, a Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás foram unificados na chamada Bolsa Família.
C
O Programa Fome Zero teve como pilares erradicar a pobreza extrema de um país agroexportador.
D
A Bolsa Família tinha como condições para acesso ao benefício o acompanhamento nutricional, de saúde e de frequência escolar das crianças e adolescentes pertencentes às famílias contempladas.
No período pós regime militar, dois presidentes foram destituídos do cargo por meio de um processo de impeachment. São eles:
A
Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.
B
Fernando Collor de Mello e Itamar Franco.
C
Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff.
D
Dilma Rousseff e Michel Temer.
O século XXI iniciou-se com profundas transformações na história do Brasil. Analise as opções a seguir e assinale a que faz uma afirmação CORRETA sobre este quadro histórico:
A
A eleição de Lula, em 2002, representou pequenas mudanças na política brasileira, na medida em que o presidente empossado em 2003 se revelou ferrenho defensor do neoliberalismo, alinhando-se com a social democracia brasileira.
B
Programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, foram instituídos no Governo de Fernando Henrique Cardoso e foram sempre vistos com desconfiança pela esquerda brasileira, o que levou Lula a extinguir o Programa ao final do seu governo.
C
O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, representou um acordo de cúpula, sem a devida comprovação de crime político que justificasse o impedimento. A mera alegação de “pedaladas fiscais” acabou por se revelar tecnicamente insuficiente para o afastamento de um presidente.
D
O governo de Jair Bolsonaro, iniciado em 2019, deu início a um período de equilíbrio e de paz entre as instituições republicanas, na medida em que o presidente vem se revelando um zeloso cumpridor da lei, da ordem e do equilíbrio entre os poderes.
E
Uma das causas do impeachment de Dilma Roussef, em 2016, foi o monopólio estatal do petróleo da camada pré-sal. A presidenta, semelhante à postura de Getúlio Vargas, nos anos 1950, era contra o loteamento desta camada para empresas estrangeiras.
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