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A Constituição de 1988 é um marco fundamental na redemocratização do Brasil. Comumente referida como “Constituição Cidadã”, ela trouxe diversas inovações. Refere-se a um dos principais direitos garantidos por essa nova Constituição:
Criação de um estado socialista.
Limitação da liberdade de expressão.
Suspensão de todos os partidos políticos.
Direito à livre manifestação de pensamento.