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O texto permite inferir que, apesar dos esforços dos constituintes de fazer do Brasil um país mais justo,
os segmentos sociais mais pobres, que são os que mais dependem do Estado, continuam desassistidos e quase nunca têm seus direitos garantidos, embora a lei afirme o contrário.
a prática de movimentos como o dos Sem-Terra revela que as leis constitucionais são necessariamente abstratas, feitas estrategicamente para não serem cumpridas
os conflitos interétnicos que têm caracterizado historicamente a luta pela posse e distribuição das reservas indígenas no País, embora condenados pela lei, não foram eliminados.
o abandono das funções para as quais o Estado foi criado favoreceu a formação de um vazio de poder que, em muitos lugares, foi ocupado por criminosos, apesar da lei.
a desigualdade socioeconômica, configurada na existência de uma minoria de ricos e uma maioria de pobres e miseráveis, gera a violência urbana e impede as autoridade de aplicar as leis.
Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais.
Essas medidas estavam presentes na Constituição de 1988, EXCETO:
Redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.
Voto facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Licença-maternidade com duração de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias.
Instituição da eleição direta para Presidente da República, com mandato de 5 anos.
Seguro-desemprego e férias renumeradas acrescidas de 1/3 do salário.
Observe com atenção a charge abaixo.
Fonte: NOVAES, Carlos Eduardo & LOBO César. História de Brasil para principiantes. Ática. 2003, p. 295.
Sobre as determinações do Plano Cruzado (fevereiro de 1986) é correto afirmar que:
O Cruzado foi equiparado ao dólar, contribuindo para o controle do consumo e da inflação.
A moeda brasileira passou a ser denominada Cruzado e foram cortados quatro zeros do antigo Cruzeiro.
Com este Plano, os empresários conseguiram atender à demanda interna e às exportações.
O objetivo deste Plano era acabar com a inflação.
Os preços foram congelados, e o cruzado, substituído pelo cruzeiro.
Leia o trecho a seguir.
"Após a acirrada polarização ocorrida no segundo turno das eleições presidenciais de 1989, o novo presidente anunciou um bombástico e inusitado plano econômico, no dia seguinte à sua posse, visando a modernização da economia brasileira. As medidas propostas provocaram, de imediato, violento impacto social [...]."
MENDONÇA & FONTES, 1994, p. 84.
Entre as medidas adotadas pelo novo plano econômico NÃO se inclui(em)
fechamento da economia ao capital externo.
programa de privatizações de empresas estatais.
relação capital-trabalho equacionada pela livre negociação.
sequestro e congelamento dos ativos financeiros.
A Constituição de 1988 é o marco jurídico-político da nova fase democrática vivida pelo Brasil após o regime autoritário instituído pelo golpe militar de 1964
Com relação ao Projeto Carajás, assinale a opção correta.
Nesse projeto, além de minério de ferro, são explorados manganês, cobre, níquel, ouro, bauxita e cassiterita.
O porto de Itaqui foi construído em Belém para escoar a produção mineral.
A produção de ferro foi possível apenas depois da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Os investimentos nesse projeto foram altos, porque o teor de ferro do minério é um dos mais baixos do mundo.
Sobre a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o programa federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, assinale a única afirmativa CORRETA:
Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao Ministério Público.
A proteção não poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.
O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas não necessitarão da anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.
A solicitação objetivando ingresso no programa somente poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo próprio interessado.
A Constituição brasileira mais democrática é a de 5 de outubro de 1988 e sua característica mais importante é a introdução de direitos civis e sociais, o que lhe forneceu uma feição cidadã. Alguns dos direitos clássicos assegurados pela carta de 1988 foram:
liberdade sindical, voto universal, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior
direito à privacidade, à propriedade, ao voto secreto censitário, à reunião e organizações de partidos, liberdade de imprensa e abertura ampla e irrestrita ao capital internacional
voto secreto censitário, liberdade de expressão, legalização do partido comunista brasileiro, extensão do voto aos maiores de 21 anos
liberdade de expressão às mulheres, voto universal censitário, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior
inviolabilidade de domicilio, da correspondência e das comunicações, liberdade de expressão e de reunião, além da tortura e do racismo se constituírem em crimes inafiançáveis
A implementação do Plano Bresser modificou o indexador da poupança de OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) para LBC (Letra do Banco Central). Entretanto, a regra não foi respeitada na época pelo Banco Central do governo brasileiro. O nome do plano “Bresser” foi dado em razão de:
O ministro na época ter nascido no bairro do Bresser (SP).
Ter sido assinado no bairro do Bresser (SP).
Na época, o ministro responsável chamava-se Luiz Carlos “Bresser” Pereira e pertencia ao ministério do governo Collor.
Na época, o ministro responsável chamava-se Luiz Carlos “Bresser” Pereira e pertencia ao ministério do governo José Sarney.
Em 1989 ocorreu a eleição direta para presidente da república do país, onde sagrou-se presidente o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Melo. Os fatos mais marcantes do seu governo foram:
implantação de rigoroso plano econômico, graves denúncias de corrupção, impeachment.
isolamento político, execução e derrota do Plano Real, graves comprovações de corrupção, impeachment.
implantação do Plano Real, graves denúncias de corrupção, impeachment.
insucesso do Plano Cruzado, impeachment, assumindo o vice-presidente Fernando Henrique Cardoso
convocação da Assembléia constituinte, sucesso do Plano Cruzado, impeachment, posse do vice-presidente Itamar Franco.
Na década de 80, o processo de industrialização da agricultura brasileira concentrou a propriedade da terra, diferenciou regiões e segmentou a mão-de-obra. Para fazer face à ameaça de expulsão da terra, surgiram nessa época novos movimentos sociais. A alternativa abaixo que reúne três dos movimentos sociais surgidos nesta década é:
Conselho Nacional dos Seringueiros; Confederação dos Trabalhadores na Agricultura e Movimento dos Atingidos por Barragens;
Sindicatos de Trabalhadores Rurais; Movimento dos Atingidos por Barragens; Ligas Camponesas;
União Democrática Ruralista, Conselho Nacional de Seringueiros, Ligas Camponesas;
Movimento dos Atingidos por Barragens; Conselho Nacional dos Seringueiros, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra;
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Ligas Camponesas e Departamento de Trabalhadores Rurais da Central Única de Trabalhadores.
Dentre as conseqüências do Plano Cruzado, ao longo dos três primeiros meses depois de sua implantação, destaca-se:
a rápida elevação das taxas de juros nominais.
a perda distributiva, que pode ser atribuída ao fato de as regras de conversão serem mais favoráveis para aluguéis do que para salários.
o aumento substancial da demanda por moeda nacional por parte do público.
o desaquecimento da demanda por bens, que pode ser atribuído ao congelamento dos preços pelo pico de seus valores.
“O povo, estimulado pelo apelo do presidente da República, auto-intitulou-se ‘fiscal do Sarney’ e engajou-se no controle dos preços, muitas vezes punindo os infratores por iniciativa própria”. O texto refere-se:
À participação do povo brasileiro na promulgação da “Constituição Cidadã”.
Ao Plano Cruzado – programa de estabilização econômica que extinguiu o cruzeiro e criou uma nova moeda.
Ao apoio da população brasileira à decretação da moratória ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
Ao Plano Verão que precedeu a uma nova troca de moeda para o cruzeiro novo.
À reação negativa da população ao não cumprimento das promessas de campanha do presidente.
Decreto publicado durante o advento da Nova República estabeleceu que os jornais deveriam contribuir, por meio de artigos, comentários, editoriais e toda a espécie de noticiário, para a obra de esclarecimento da opinião popular a respeito dos planos de reconstrução material e reerguimento nacional.
O grande acontecimento político do governo de José Sarney (1985 - 1990) foi a convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita em 1986, a qual durante um ano e meio debateu e votou a nova Carta Constitucional brasileira, promulgada em outubro de 1988. Assinale a opção que contém informação incorreta com relação às características dessa Constituição:
Voto obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos; facultativo a analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Intervenção do Estado na economia, atribuindo-se a ele uma série de funções reguladoras e gerenciadoras.
Centralização administrativa e financeira, afetando estados e municípios.
Fim da censura prévia, garantia do direito de greve e liberdade sindical.
A predominância das práticas clientelísticas, da utilização das nomeações para cargos públicos e de contratos de obras e serviços pelo Estado continua sendo fator de fortalecimento partidário e da consolidação da democracia brasileira.
Historicamente, consideram-se as décadas de 1980 e 1990 como época de aprofundamento da crise social no Brasil. Avaliando a realidade da cidade de Campinas, podemos considerar como uma das causas desse quadro
fracasso dos planos econômicos formulados pelo governo federal, nos últimos anos.
êxodo de grandes empresas instaladas na região e conseqüente queda da arrecadação.
crescimento populacional acelerado que gera déficit habitacional.
cenário internacional conturbado, provocado pelo processo de globalização.
A possibilidade de "troca de favores", com a concessão de canais servindo de moeda política, foi eliminada com a criação de um conselho superior de comunicação social pela Constituição de 1988, o qual conta com representantes da sociedade civil e foi implantado pelo Poder Executivo há dois anos.