Questões de Concurso sobre Reconstrução Democrática: Governo Sarney

 
 
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O texto permite inferir que, apesar dos esforços dos constituintes de fazer do Brasil um país mais justo,


A

os segmentos sociais mais pobres, que são os que mais dependem do Estado, continuam desassistidos e quase nunca têm seus direitos garantidos, embora a lei afirme o contrário.


B

a prática de movimentos como o dos Sem-Terra revela que as leis constitucionais são necessariamente abstratas, feitas estrategicamente para não serem cumpridas


C

os conflitos interétnicos que têm caracterizado historicamente a luta pela posse e distribuição das reservas indígenas no País, embora condenados pela lei, não foram eliminados.


D

o abandono das funções para as quais o Estado foi criado favoreceu a formação de um vazio de poder que, em muitos lugares, foi ocupado por criminosos, apesar da lei.


E

a desigualdade socioeconômica, configurada na existência de uma minoria de ricos e uma maioria de pobres e miseráveis, gera a violência urbana e impede as autoridade de aplicar as leis.

Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais.


Essas medidas estavam presentes na Constituição de 1988, EXCETO:


A

Redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.


B

Voto facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.


C

Licença-maternidade com duração de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias.


D

Instituição da eleição direta para Presidente da República, com mandato de 5 anos.


E

Seguro-desemprego e férias renumeradas acrescidas de 1/3 do salário.

Observe com atenção a charge abaixo.


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Fonte: NOVAES, Carlos Eduardo & LOBO César. História de Brasil para principiantes. Ática. 2003, p. 295.


Sobre as determinações do Plano Cruzado (fevereiro de 1986) é correto afirmar que:


A

O Cruzado foi equiparado ao dólar, contribuindo para o controle do consumo e da inflação.


B

A moeda brasileira passou a ser denominada Cruzado e foram cortados quatro zeros do antigo Cruzeiro.


C

Com este Plano, os empresários conseguiram atender à demanda interna e às exportações.


D

O objetivo deste Plano era acabar com a inflação.


E

Os preços foram congelados, e o cruzado, substituído pelo cruzeiro.

Leia o trecho a seguir.

"Após a acirrada polarização ocorrida no segundo turno das eleições presidenciais de 1989, o novo presidente anunciou um bombástico e inusitado plano econômico, no dia seguinte à sua posse, visando a modernização da economia brasileira. As medidas propostas provocaram, de imediato, violento impacto social [...]."

MENDONÇA & FONTES, 1994, p. 84.


Entre as medidas adotadas pelo novo plano econômico NÃO se inclui(em)


A

fechamento da economia ao capital externo.


B

programa de privatizações de empresas estatais.


C

relação capital-trabalho equacionada pela livre negociação.


D

sequestro e congelamento dos ativos financeiros.

A Constituição de 1988 é o marco jurídico-político da nova fase democrática vivida pelo Brasil após o regime autoritário instituído pelo golpe militar de 1964


C
Certo

E
Errado

Com relação ao Projeto Carajás, assinale a opção correta.


A

Nesse projeto, além de minério de ferro, são explorados manganês, cobre, níquel, ouro, bauxita e cassiterita.


B

O porto de Itaqui foi construído em Belém para escoar a produção mineral.


C

A produção de ferro foi possível apenas depois da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.


D

Os investimentos nesse projeto foram altos, porque o teor de ferro do minério é um dos mais baixos do mundo.

Sobre a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o programa federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, assinale a única afirmativa CORRETA:


A

Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao Ministério Público.


B

A proteção não poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.


C

O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas não necessitarão da anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.


D

A solicitação objetivando ingresso no programa somente poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo próprio interessado.

A Constituição brasileira mais democrática é a de 5 de outubro de 1988 e sua característica mais importante é a introdução de direitos civis e sociais, o que lhe forneceu uma feição cidadã. Alguns dos direitos clássicos assegurados pela carta de 1988 foram:


A

liberdade sindical, voto universal, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior


B

direito à privacidade, à propriedade, ao voto secreto censitário, à reunião e organizações de partidos, liberdade de imprensa e abertura ampla e irrestrita ao capital internacional


C

voto secreto censitário, liberdade de expressão, legalização do partido comunista brasileiro, extensão do voto aos maiores de 21 anos


D

liberdade de expressão às mulheres, voto universal censitário, direito à propriedade, garantia de direito de greve por tempo indeterminado, escuta telefônica, liberdade de relações financeiras com o exterior


E

inviolabilidade de domicilio, da correspondência e das comunicações, liberdade de expressão e de reunião, além da tortura e do racismo se constituírem em crimes inafiançáveis

A implementação do Plano Bresser modificou o indexador da poupança de OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) para LBC (Letra do Banco Central). Entretanto, a regra não foi respeitada na época pelo Banco Central do governo brasileiro. O nome do plano “Bresser” foi dado em razão de:


A

O ministro na época ter nascido no bairro do Bresser (SP).


B

Ter sido assinado no bairro do Bresser (SP).


C

Na época, o ministro responsável chamava-se Luiz Carlos “Bresser” Pereira e pertencia ao ministério do governo Collor.


D

Na época, o ministro responsável chamava-se Luiz Carlos “Bresser” Pereira e pertencia ao ministério do governo José Sarney.

Em 1989 ocorreu a eleição direta para presidente da república do país, onde sagrou-se presidente o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Melo. Os fatos mais marcantes do seu governo foram:



A

implantação de rigoroso plano econômico, graves denúncias de corrupção, impeachment.



B

isolamento político, execução e derrota do Plano Real, graves comprovações de corrupção, impeachment.



C

implantação do Plano Real, graves denúncias de corrupção, impeachment.



D

insucesso do Plano Cruzado, impeachment, assumindo o vice-presidente Fernando Henrique Cardoso



E

convocação da Assembléia constituinte, sucesso do Plano Cruzado, impeachment, posse do vice-presidente Itamar Franco.


Na década de 80, o processo de industrialização da agricultura brasileira concentrou a propriedade da terra, diferenciou regiões e segmentou a mão-de-obra. Para fazer face à ameaça de expulsão da terra, surgiram nessa época novos movimentos sociais. A alternativa abaixo que reúne três dos movimentos sociais surgidos nesta década é:


A

Conselho Nacional dos Seringueiros; Confederação dos Trabalhadores na Agricultura e Movimento dos Atingidos por Barragens;


B

Sindicatos de Trabalhadores Rurais; Movimento dos Atingidos por Barragens; Ligas Camponesas;


C

União Democrática Ruralista, Conselho Nacional de Seringueiros, Ligas Camponesas;


D

Movimento dos Atingidos por Barragens; Conselho Nacional dos Seringueiros, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra;


E

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; Ligas Camponesas e Departamento de Trabalhadores Rurais da Central Única de Trabalhadores.

Dentre as conseqüências do Plano Cruzado, ao longo dos três primeiros meses depois de sua implantação, destaca-se:


A

a rápida elevação das taxas de juros nominais.


B

a perda distributiva, que pode ser atribuída ao fato de as regras de conversão serem mais favoráveis para aluguéis do que para salários.


C

o aumento substancial da demanda por moeda nacional por parte do público.


D

o desaquecimento da demanda por bens, que pode ser atribuído ao congelamento dos preços pelo pico de seus valores.

“O povo, estimulado pelo apelo do presidente da República, auto-intitulou-se ‘fiscal do Sarney’ e engajou-se no controle dos preços, muitas vezes punindo os infratores por iniciativa própria”. O texto refere-se:


A

À participação do povo brasileiro na promulgação da “Constituição Cidadã”.


B

Ao Plano Cruzado – programa de estabilização econômica que extinguiu o cruzeiro e criou uma nova moeda.


C

Ao apoio da população brasileira à decretação da moratória ao FMI (Fundo Monetário Internacional).


D

Ao Plano Verão que precedeu a uma nova troca de moeda para o cruzeiro novo.


E

À reação negativa da população ao não cumprimento das promessas de campanha do presidente.

Decreto publicado durante o advento da Nova República estabeleceu que os jornais deveriam contribuir, por meio de artigos, comentários, editoriais e toda a espécie de noticiário, para a obra de esclarecimento da opinião popular a respeito dos planos de reconstrução material e reerguimento nacional.


C
Certo

E
Errado

O grande acontecimento político do governo de José Sarney (1985 - 1990) foi a convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita em 1986, a qual durante um ano e meio debateu e votou a nova Carta Constitucional brasileira, promulgada em outubro de 1988. Assinale a opção que contém informação incorreta com relação às características dessa Constituição:


A

Voto obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos; facultativo a analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e pessoas com mais de 70 anos.


B

Intervenção do Estado na economia, atribuindo-se a ele uma série de funções reguladoras e gerenciadoras.


C

Centralização administrativa e financeira, afetando estados e municípios.


D

Fim da censura prévia, garantia do direito de greve e liberdade sindical.

A predominância das práticas clientelísticas, da utilização das nomeações para cargos públicos e de contratos de obras e serviços pelo Estado continua sendo fator de fortalecimento partidário e da consolidação da democracia brasileira.


C
Certo

E
Errado

Historicamente, consideram-se as décadas de 1980 e 1990 como época de aprofundamento da crise social no Brasil. Avaliando a realidade da cidade de Campinas, podemos considerar como uma das causas desse quadro


A

fracasso dos planos econômicos formulados pelo governo federal, nos últimos anos.


B
a criação da região metropolitana, em 1990.

C

êxodo de grandes empresas instaladas na região e conseqüente queda da arrecadação.


D

crescimento populacional acelerado que gera déficit habitacional.


E

cenário internacional conturbado, provocado pelo processo de globalização.

A possibilidade de "troca de favores", com a concessão de canais servindo de moeda política, foi eliminada com a criação de um conselho superior de comunicação social pela Constituição de 1988, o qual conta com representantes da sociedade civil e foi implantado pelo Poder Executivo há dois anos.


C
Certo

E
Errado
   
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