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Após o fim do ciclo de presidentes militares iniciado com o Golpe de 1964, José Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita em novembro de 1986. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que ficou conhecida por “Constituição Cidadã”. Assinale a alternativa que apresenta as novidades promulgadas pela Constituição de 1988:
Voto universal facultativo para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados e cabos); o direito do presidente baixar decretos com força de lei; fim do abono de férias.
Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais; décimo terceiro salário para os aposentados; seguro desemprego; direito ao aviso prévio; licença-maternidade de 120 dias; licença-paternidade; direito de greve e liberdade sindical.
Fim do direito de voto aos analfabetos; jornada de trabalho de 40 horas semanais; fim do décimo terceiro para os aposentados; licença-maternidade de 90 dias e institucionalização de um sindicato único.
Mudança no sistema eleitoral, tornando o voto um direito facultativo para homens e obrigatório para as mulheres.
Ampliação do mandato de presidente de quatro para seis anos e implantação do sistema presidencialista de coalisão.
O Deputado Federal Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Constituinte eleita em 1986 ao promulgar a nova Constituição em 1988 chamou-a de “Constituição Cidadã”.
Uma das mudanças presentes nesta constituição que a tornava “cidadã” foi:
o estabelecimento de um sufrágio representativo.
a consagração da liberdade de expressão, manifestação e organização política.
a manutenção do corporativismo.
o direito de greve a determinados grupos de trabalhadores.
a redistribuição das terras de reservas indígenas.
Os estudantes que se interessarem pela Sexta República Brasileira ou a Nova República, poderão acessar o Wikipédia e encontrar diversas informações sobre este período junto à principal enciclopédia da rede. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) como toda fonte de pesquisa, os conteúdos digitais, tal como a Wikipédia, devem ser questionados e avaliados, observando-se, inclusive, a autoria da informação
( ) tal período não deve ser abordado na disciplina de História por ser um período recente, assim, o professor responsável deverá encaminhar o aluno ao professor de Atualidades
( ) os conteúdos sobre a disciplina de História na Internet carecem de fontes confiáveis, pois não estão vinculados aos principais centros universitários brasileiros
( ) o mais adequado é que o professor trabalhe recursos e conhecimentos que possibilitem ao estudante um acesso crítico ao conteúdo disponibilizado pelas plataformas digitais
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
V,V,V,F
F,V,F,F
V,F,F,V
V,F,F,F
A medida econômica, via decreto de lei, que determinou o chamado plano cruzado, em 1986, foi fruto do ministro da fazenda Dílson Funaro e do presidente da República à época, que era:
No que concerne à Constituição de 1988 e os avanços da cidadania, assinale a alternativa incorreta:
A Carta da República consolidou o ideal democrático no Brasil conferindo especial destaque aos vários aspectos que garantem os direitos de cidadania ao povo brasileiro;
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu as eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estado e prefeitos municipais;
Foi um importante avanço na história brasileira porque colocou fim à censura referente aos meios de comunicação, às obras de arte, à música, aos filmes e ao teatro.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 pode ser considerado um dos mais importantes do texto constitucional uma vez que prevê os direitos fundamentais com o objetivo de assegurar uma vida digna, livre e igualitária aos cidadãos do país.
A C.F/88 apesar de ser considerada a carta cidadã prevê hipóteses de pena de prisão perpétua e de desterro em casos de terrorismo.
Em 1985, a inflação brasileira chegou a 235% ao ano. Para corrigir essa situação, o governo Sarney anunciou, em fevereiro do ano seguinte, um plano de estabilização econômica, conhecido como Plano Cruzado. Observe as afirmativas abaixo.
I – Instituição da moeda chamada Real;
II – Congelamento de preços;
III – “Gatilho” salarial, determinando que os salários seriam reajustados sempre que a inflação chegasse a 20% ao mês;
IV – Substituição da moeda corrente no país, o cruzeiro, pelo cruzeiro novo;
V – Introdução da Unidade Real de Valor (URV).
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão relacionadas ao plano econômico supracitado.
I e II.
I e V.
II e III.
III e V.
IV e V.
Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988 assinale a alternativa incorreta.
Em 2018 a “Constituição cidadã” completou seus 30 anos, porém ela ainda encontra-se incompleta pois muitos dos seus itens precisam ser regulamentados.
Entre os principais marcos da constituição de 1988 encontram-se o fim da censura, a liberdade política, de culto, de expressão e de cátedra, além do SUS e das demarcações de terras indígenas.
As famosas PEC’s, propostas de emenda à constituição são o modo legal para mudanças pontuais no texto constitucional sem ser necessário criar uma nova constituinte, foram poucas e não alteraram as partes sobre trabalho e educação contidas no texto original de 1988.
A Constituição Federal de 1988 é considerada o auge do processo democrático brasileiro, promulgada após anos de regime militar recebeu o apelido de “Constituição cidadã”.
Assinale a alternativa correta sobre medidas adotadas no Plano Cruzado, lançado no Brasil em 1986.
Liberação de preços, moratória da dívida externa e congelamento de salários.
Congelamento de preços e salários, criação do seguro desemprego.
Confisco de depósitos bancários em conta corrente e caderneta de poupança.
Criação de empréstimo compulsório sobre combustíveis e investimentos.
Extinção do gatilho salarial, que reajustava preços e salários de acordo com a inflação.
Leia o trecho abaixo e complete a lacuna :
O “Plano de Estabilização Econômica (PEE)” conhecido popularmente como “Plano Cruzado”, foi um plano econômico brasileiro criado durante o governo de __________ em 1986, com o objetivo de conter o processo de inflação galopante.
Fernando Henrique Cardoso
José Sarney
Itamar Franco
Nenhuma das alternativas.
José Murilo de Carvalho, em sua obra “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, salienta que, no auge do entusiasmo cívico, considerou-se a Constituição de 1988 como sendo a "Constituição Cidadã". O autor destaca ainda que para se pensar uma cidadania plena é necessária, em uma democracia, a garantia dos direitos civis, políticos e sociais.
Nesta perspectiva, em que consistem os direitos civis?
Em permitir às sociedades politicamente organizadas reduzirem os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantirem um mínimo de bem-estar para todos.
Nossa constituição política não segue as leis de outras cidades, antes lhes serve de exemplo. Nosso governo se chama democracia, porque a administração serve aos interesses da maioria e não de uma minoria. De acordo com nossas leis somos todos iguais no que se refere aos negócios privados. Quanto a participação na vida pública, porém, cada qual obtém a consideração de acordo com seus méritos e mais importante é o valor pessoal que a classe a que se pertence; isto quer dizer que ninguém sente o obstáculo de sua pobreza ou da condição social inferior quando seu valor o capacite a prestar serviços à cidade.
(Trechos de um discurso de Péricles. AQUINO, Ruben Santos Leão de. História das sociedades: das comunidades primitivas às sociedades medievais. Rio de Janeiro: Ao livro Técnico, 1980.)
As passagens do discurso do maior líder da democracia ateniense apontam para algumas características daquele regime de governo. Quais são as características da democracia ateniense presentes no texto?
Isogoria e liberdade religiosa
Igualitarismo político e escravismo
Autogoverno e isonomia
Censura artística e xenofobia
O Plano Cruzado foi anunciado por Sarney no início do ano de 1986 através de uma rede nacional de rádio e televisão. O cruzeiro seria substituído pelo cruzado na proporção de 1000 para 1. Sobre esse plano, assinale a alternativa correta.
As medidas no campo salarial não foram suficientes, inicialmente, para proporcionar uma folga às camadas pobres da população, que continuaram excluídas do consumo.
Como os preços estavam congelados, houve uma corrida ao consumo e, em consequência, começou a ser cobrado o ágio, uma quantia acima do preço da tabela.
Com o objetivo de aumentar o consumo da classe média, Sarney anunciou o pacote conhecido como “cruzadinho”, que instituía um empréstimo compulsório na compra de carros, gasolina, dólares e passagens aéreas para o exterior.
Houve um equilíbrio das contas externas, visto que houve um impulso das exportações e do ingresso do capital estrangeiro.
As tarifas públicas e os impostos indiretos foram reduzidos, o que contribuiu para um significativo índice inflacionário no início da implementação do plano.
O Regime Militar, período que foi compreendido entre os anos de 1964 a 1985 caracterizado pelo autoritarismo, que através do Ato Institucional n.°1, modificou a Constituição em vigor, onde o Executivo Federal podia cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar estado de sitio, sem aprovação do Congresso, entre outras medidas. Após 30 anos o Regime Militar se desgastou devido às dificuldades econômicas, como a crise internacional do petróleo, aumento dos juros e o descontentamento da população, então diversos setores sociais, citando alguns como exemplos: Sindicatos de Trabalhadores, Igreja Católica, Universidades, Imprensa, advogados reivindicavam a redemocratização do País, citando como marco desta Redemocratização do Brasil a criação da Lei de Anistia, o fim do Bipartidarimo, culminando com a Promulgação da Constituição Federativa do Brasil, que foi promulgada em:
30 de outubro de 1988.
05 de outubro de 1988.
10 de outubro de 1988.
22 de setembro de 1988.
15 de outubro de 1988.
A economia brasileira foi marcada, na década de 1980, pelos altos índices de inflação. Em uma tentativa de reorganizar a economia brasileira, durante o governo do Presidente José Sarney, adotou-se um plano econômico que trocou o nome da moeda e congelou preços e salários.
Assinale a alternativa que indica o nome do referido plano.
URV
Real
Funaro
Cruzado
Cruzeiro Novo
Conforme FAUSTO, o final do governo Sarney foi melancólico. O fracasso dos planos econômicos e a moratória dos pagamentos dos juros da dívida externa levaram o Brasil a uma situação de grande instabilidade, enquanto se acumulavam denúncias de toda a espécie contra o governo. Durante o governo Sarney, muitas tentativas foram realizadas para o controle da economia. Em 1986, um plano econômico implementado pelo então Ministro da Fazenda Dilson Funaro, realizou o congelamento dos preços em todo o varejo, os quais eram fiscalizados por cidadãos comuns (fiscais do Sarney). Esta tentativa de estabilizar a economia brasileira foi denominada de:
Plano Funaro.
Plano Cruzado.
Plano Bresser.
Plano Real.
Após a leitura da citação a seguir que apresenta algumas metas para o Brasil, assinale a alternativa que indica a fonte histórica de onde foram extraídas as reiteradas metas:
“Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Plano de Governo de Luís Inácio Lula da Silva quando candidato à presidência da República federativa do Brasil.
Plano de Governo de Dilma Roussseff quando candidata à presidência da República federativa do Brasil.
Estatuto do movimento negro no Brasil.
Estatuto do movimento social LGBTQI+.
Sobre a Constituição Federal de 1988, podemos afirmar:
Foi batizada de Constituição Cidadã.
Deixou de assegurar aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecer mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos.
A universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil e ensino médio pelo Estado.
Valorizou-se os direitos sociais, porém, ressalvados os casos divergência entre como segundo título da Constituição já revela a intenção dos parlamentares que elaboraram a Carta. Na Constituição de 1988, os direitos sociais vêm atrás apenas dos direitos individuais e coletivos.
As ações de saúde foram tratadas como serviço público e não como direito social.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Brasileira faz em 2018 trinta anos. Essa Constituição tornou-se o principal símbolo
da construção da democracia e dos avanços na conquista da cidadania.
da ampliação do Poder Executivo e da adoção do sistema parlamentarista.
da formação do governo centralizado e do desaparecimento do pluripartidarismo.
do começo do regime federalista no Brasil e da criação de Estados autônomos.
da afirmação dos poderes ditatoriais de exceção conhecido como Ditadura Militar ou “Anos de chumbo”.
Com o fim do regime militar, em 1985, era instaurada a Nova República, assinalando o reencontro do País com a democracia, cujo marco jurídico‐político definidor foi o(a)
eleição presidencial direta do civil Tancredo Neves.
Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”.
Código de Defesa do Consumidor.
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estatuto do Idoso.
“A Constituição declarava o direito universal não só à saúde, mas também a um sistema integrado de seguridade e assistência social. Dessa forma, todos os trabalhadores, dos setores público e privado, eram contemplados pelo mesmo sistema, cujo financiamento provinha de uma base tributária mais sólida, e o valor das aposentadorias foi atrelado à inflação. [...] O novo compromisso com o direito universal à aposentadoria para os trabalhadores rurais teve um efeito extremamente importante na redução da indigência e pobreza da população. Embora essas aposentadorias rurais a princípio fossem bastante pequenas [...] na Constituição de 1988, o piso da aposentadoria para rurais foi elevado para o salário mínimo. Avalia-se que essas aposentadorias diminuíram não só a pobreza da população, mas também as diferenças sociais no meio rural. Aliás, o Brasil está entre os países em desenvolvimento mais avançados em iniciativas para reduzir a pobreza da população rural. Dessa forma, pela primeira vez no país ser idoso e morar no campo não significava correlação automática com a miséria.”
KLEIN, Herbert; LUNA, Francisco Vidal. População e Sociedade. In REIS, Daniel Aarão (Coord.). História do Brasil Nação. Modernização, Ditadura e Democracia, 1964-2010. v. 5. Rio de Janeiro: Fundación Mapfre e Editora Objetiva, 2014. p. 62-63.
De acordo com o texto, o sistema de aposentadoria consagrado na Constituição de 1988 foi um dos responsáveis por colocar o Brasil entre os países mais avançados em iniciativas para a redução da pobreza da população rural.
Isso deve ser atribuído:
à definição de que o valor da aposentadoria rural seria então equivalente a um salário mínimo, o que nivelou o poder de consumo no campo.
à manutenção, pela Constituição de 1988, dos direitos previdenciários aos trabalhadores rurais garantidos pela legislação trabalhista de Vargas.
à união do sistema de pagamento de aposentadorias, que, pelo menos no campo, possibilitou a eliminação das diferenças sociais do país.
ao tratamento, em igualdade de condições, dos trabalhadores dos setores público e privados, financiados por uma sólida base tributária.