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Questões de Concurso sobre Reconstrução Democrática: Governo Sarney
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O político goiano nomeado governador biônico pelo então presidente José Sarney foi
A
José Aparecido de Oliveira.
B
Hélio Prates da Silveira.
C
Joaquim Roriz.
D
Ronaldo Costa Couto.
E
José Ornellas de Souza Filho.
Dentre os avanços trazidos pela Constituição Federal de 1988, podemos citar, exceto:
A
a introdução, no ordenamento jurídico, do inédito instituto do habeas corpus;
B
o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, governador, prefeito, deputado, senador e vereador;
C
o fim da censura à imprensa e obras artísticas, estabelecendo o direito à liberdade de expressão;
D
a garantia de acesso universal à educação, à saúde e à cultura;
E
o estabelecimento do direito dos analfabetos e dos maiores de 16 anos ao voto.
Em 1988 foi promulgada a atual Constituição brasileira, chamada de Constituição Cidadã pela atribuição de direitos depois de um longo período de ditadura civil-militar. Mas também foi acusada pelo então presidente José Sarney de “tornar o país ingovernável” por causa do(a):
A
extrema regulamentação das normas econômicas.
B
ausência de atribuições do Estado.
C
dependência do Executivo pelo Legislativo.
D
presidencialismo com características parlamentaristas.
E
excesso de atribuições do Estado.
Um dos marcos do Governo Sarney foi a convocação de uma Assembléia Constituinte instalada em fevereiro de 1987. Após um longo debate, coordenado pelos políticos do PMDB - partido que tinha maioria na Câmara -, a Constituição foi promulgada em outubro de 1988. Esta Carta Constitucional ficou conhecida como Constituição Cidadã devido, entre outros motivos:
A
garantir o direto a greve.
B
por afirmar o corporativismo sindical.
C
por determinar eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos, a partir de 1994.
D
a manutenção de características da Constituição anterior como por exemplo o pluripartidarismo.
A Constituição Federal, de 1988, assegurou aos povos indígenas
A
a propriedade das terras dos ancestrais e direito de dispor das terras para venda ou outros fins.
B
o direito à assimilação harmoniosa à sociedade brasileira, com acesso ao sistema de saúde e educação.
C
os direitos originários sobre as terras que originariamente ocupam e a explicitação do respeito à diferença cultural e linguística.
D
o direito de extrair as riquezas minerais, da fauna e da flora para garantir meios de sobrevivência diante da sociedade capitalista.
E
ampliação dos direitos jurídicos de serem incondicionalmente protegidos pelo Estado nacional.
Desde a redemocratização, iniciada em 1985, o Brasil vive uma experiência democrática que tem sobrevivido a muitas crises, tanto na economia quanto na política. Entre as situações políticas que poderiam ter resultado em graves crises nesse período, destaca‐se o(a)
A
renúncia do primeiro presidente civil pós‐regime militar, o político José Sarney.
B
ocorrência de dois processos de impeachment presidencial, que afastaram Collor e Dilma.
C
fracassado atentado contra o presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães.
D
cassação do registro de funcionamento do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
E
expulsão do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon.
O Plano Real foi o programa brasileiro de estabilização econômica que promoveu o fim da inflação elevada no Brasil, situação que já durava aproximadamente trinta anos. O Plano passou por três fases, até a entrada da moeda que hoje conhecemos com Real. Imediatamente antes do plano que adotou esta moeda, inclusive antes da URV, o Brasil tinha como moeda oficial o:
A
Cruzado.
B
Cruzeiro.
C
Cruzado Novo.
D
Cruzado Real.
E
Cruzeiro Novo.
Ainda em relação ao Plano Real, implementado entre 1993 e 1994, no Brasil, o presidente da república era:
A
Itamar Franco.
B
José Sarney.
C
Fernando Collor.
D
Fernando Henrique Cardoso.
E
Luiz Inácio Lula da Silva.
Considere as seguintes afirmações, relativas à história recente do Brasil.
I. O período entre 1986 e 1990 foi marcado pela estabilidade monetária, com a criação do plano cruzado, e pela
recuperação da economia após a crise do petróleo da década de 1970.
II. Com ampla participação popular, mobilizada através do movimento das “Diretas Já!”, foram realizadas em 1985 as
primeiras eleições diretas para a Presidência da República, sendo vitoriosa a chapa encabeçada por Tancredo Neves e
José Sarney.
III. A Constituição de 1988 valorizou direitos políticos e sociais, reconheceu a organização social indígena e alterou o
sistema tributário nacional, repassando aos estados e municípios parte dos recursos anteriormente destinados à União.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Chamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna representa uma referência legal indubitável para a luta em torno da afirmação histórica dos direitos humanos em nosso país, muito em função de ter trazido consigo os princípios mais progressistas das tradições políticas liberal-democráticas e social-democráticas (participação e combate às desigualdades sociais e regionais).
(Marco Mondaini, Direitos Humanos,
In Carla Bassanezi Pinsky, Novos temas nas aulas de história)
Entre as marcas da tradição política liberal-democrática na Constituição de 1988, é correto identificar
A
o fim da tutela do Estado sobre os sindicatos e o direito à livre organização dos trabalhadores.
B
a definição do Parlamentarismo como forma de governo, tese depois rejeitada em plebiscito de 1992.
C
a perspectiva de estabelecimento de uma ordem política bipartidária com o objetivo de reduzir o número de siglas.
D
o pluralismo político, a separação dos poderes do Estado e a representação eleitoral.
E
a transformação do país em um Estado laico, o projeto de descriminalização do aborto e a oficialização de cotas étnico-raciais.
A transição política para um governo civil, ao fim do regime militar brasileiro, foi marcada
A
pela distensão lenta, gradual e segura iniciada pelo governo de Ernesto Geisel e que permitiu a volta à legalidade de partidos políticos, o surgimento de novas legendas e a realização de eleições diretas para prefeito e governador ao longo de seu mandato.
B
por seu caráter de transição negociada, uma vez que a abertura política ocorreu após um trato formal entre os setores civis, a Igreja e as forças políticas de oposição com os militares, que concordaram em deixar o poder em 1985 sob a condição de que não houvesse “acerto de contas”, greves gerais ou represálias ao Exército.
C
pela permanência do chamado entulho autoritário, uma vez que continuaram em vigência, após o fim do regime, os Atos Institucionais, as nomeações para cargos feitas durante o regime (como os senadores biônicos), bem como a Constituição de 1967, revogada apenas em 1988.
D
pelo fracasso da campanha pelas Diretas Já, movimento civil que não conseguiu, apesar da forte mobilização popular, em 1984, obter a aprovação da Emenda constitucional que garantiria a realização de eleições diretas para presidente naquele momento, as quais só ocorreriam em 1989, levando Fernando Collor ao poder.
E
pela conquista da Lei de anistia irrestrita em 1979, durante o governo Figueiredo, que anulou as penas imputadas a presos políticos, terroristas e subversivos, perdoando publicamente também todos os torturadores e agentes do Estado que haviam cometido, como se reconhecia, “excessos” em seu ofício.
Um dos princípios que orientaram a atual Constituição brasileira foi
A
o unitarismo político-administrativo, que inviabiliza a
formação de partidos.
B
a restrição dos direitos políticos, que assegura a imparcialidade
nas eleições.
C
o estabelecimento do Estado de direito, que garante
as liberdades individuais.
D
a criação do Ministério da Defesa, que protege a sociedade
dos abusos do poder público.
E
o predomínio do Legislativo sobre os demais poderes,
que permite a harmonia entre eles.
Assinale a alternativa correta:
A
Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, a capital do Estado de Goiás passou a ser Goiânia.
B
Em 1985, depois de mais de duas décadas de regime de exceção, o povo elegia, pelo voto direto, Tancredo Neves como Presidente do Brasil.
C
Em 1986, o primeiro governo civil pós-ditadura militar, lançou o Plano Cruzado, que consistia na implantação de uma nova moeda (o Cruzado), na indexação dos preços e salários ao Dólar Americano e na diminuição da taxa de juros
D
A Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição Federal de 1988, foi formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar o novo texto constitucional.
E
Em maio de 1985, a legislação passou a reconhecer o direito de voto aos analfabetos, bem como a legalização de todos os partidos políticos.
Leia este trecho:
“A eleição de Tancredo, em 15 de janeiro de 85, revelou a mais competente e bem-sucedida engenharia política de nossa história. Nenhum retrocesso, sempre avanços. Há um lado desse tempo ainda envolto numa cortina de silêncio: o militar.” (SARNEY, José. “Boa noite, presidente”. Folha de São Paulo, 21 de janeiro de 2005. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2101200507.htm Acesso em 24 de outubro de 2016.)
O trecho citado inicia um artigo no qual, ao mesmo tempo em que se revelam os bastidores da posse de José Sarney como presidente da república, chama-nos a atenção para um grupo pouco abordado durante o processo de redemocratização: os militares. Acerca da transição política dos anos 1980 e da atuação das Forças Armadas nesse processo, pode-se afirmar que
A
a despeito da memória oficial, que criou imagem de rompimento entre regimes, os militares continuaram influenciando a vida política, atuando diretamente na redemocratização, o que lhes garantiu a permanência de prerrogativas incompatíveis com um Estado democrático.
B
ao manter uma distensão lenta, gradual e segura, o presidente João Figueiredo consolidava o processo de apaziguamento dos conflitos intramilitares ao eliminar a “linha dura” e, em contrapartida, garantir os rumos para a democratização brasileira via Colégio Eleitoral.
C
a transição do regime autoritário militar para a democracia civil aconteceu sem atribulações, dando-se de forma pacífica e moderada através da Conciliação Nacional em consonância com o arrefecimento das demais ditaduras militares que tiveram lugar na América Latina.
D
ao se escolher um presidente moderado, vinculado ao partido de sustentação do regime ditatorial, o Colégio Eleitoral articulou a transição de forma a agradar os setores “duros” das Forças Armadas, receosos de um processo de redemocratização não controlada pelo topo social.
E
a saída gradual dos militares do mundo político criou a sensação de uma transição plena, uma vez que, ao eximirem-se da participação política formal, adotaram o silêncio como meio de construção de memória, criando-se a representação de uma ditadura branda.
A volta do poder civil, depois de duas décadas de regime autoritário sob os militares, deu-se de forma inesperada: eleito indiretamente pelo mesmo colégio eleitoral que a ditadura criara, Tancredo Neves não chegou a tomar posse, abatido por enfermidade que o levaria à morte algum tempo depois. Seu vice, José Sarney, que fizera boa parte de sua carreira política apoiando o regime militar, acabou por ser o condutor do novo cenário político que fazia o país reencontrar-se com as liberdades democráticas.
C
Certo
E
Errado
Ao afirmar que “de tudo se discutiu” ao longo do processo constituinte, o texto reitera o fato de que a Carta de 1988 — a “Constituição Cidadã”, na expressão célebre de Ulysses Guimarães — resultou de significativa participação da sociedade, em especial de seus setores organizados, o que pode lhe ter conferido, como muitos críticos apontam, uma certa dimensão corporativa.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Federal, é a lei fundamental e suprema do país. Ela regula e organiza o funcionamento do estado, limitando poderes e definindo os direitos e deveres do cidadão. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em:
A
22 de abril de 1500.
B
31 de março de 1964.
C
5 de outubro de 1988.
D
7 de setembro de 1822.
E
15 de novembro de 1889.
A transição da ditadura civil-militar para a democracia foi realizada a partir do processo que se concretizou com a Constituição de 1988 e as eleições diretas para Presidente da República em 1990. Sobre os antecedentes deste processo, assinale a(s) afirmaçõe(s) válida(s) para tal consolidação:
I. A lei da anistia de 1979 representava um grande avanço para o pacto de pacificação nacional a partir da abertura de processos criminais contra os torturadores do regime.
II. Os interesses do capital privado internacional foram atingidos com as emendas de estatização das empresas prevista na Constituição.
III. O movimento pelas Diretas Já (1983-1985) marcou de forma decisiva a queda da ditadura. Este movimento apoiou de forma ampla a eleição de Tancredo Neves na transição para a democracia.
IV. A sociedade civil organizada e os movimentos sociais (CUT, UNE e MST) tiveram um papel importante na redemocratização do país.
A
I e IV.
B
I e III.
C
III.
D
IV.
E
III e IV.
Um Ministro da Cultura que atuou na década de 1980 definiu criatividade como “todo ato que se traduz em enriquecimento de nosso sistema de valores, seja desdobrando suas virtualidades, seja introduzindo rupturas que nele abrem novos horizontes. A criatividade existe sempre em estado virtual, mesmo se submetida aos constrangimentos impostos pela escassez dos meios materiais ou, mais frequentemente, pelas estruturas de poder que aviltam o ser humano. Não basta eliminar estas últimas. É preciso também que a ação dos poderes públicos reforce as correntes autenticamente renovadoras”. O nome desse ministro é:
A
José Aparecido de Oliveira.
B
Sérgio Paulo Rouanet.
C
Francisco Weffort.
D
Celso Furtado.
E
Gilberto Gil.
Conforme FAUSTO, os trabalhos da Constituinte foram longos tendo-se encerrado formalmente em 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a nova Constituição. Sobre a Constituição de 1988, analisar os itens abaixo:
I - A Constituição de 1988 refletiu um avanço ocorrido no país especialmente na área de extensão de direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e às chamadas minorias.
II - O texto da Constituição, muito criticado por entrar em assuntos que tecnicamente não são de natureza constitucional, refletiu as pressões dos diferentes grupos da sociedade.
III - A Constituição de 1988 gerou problemas, como o tempo iria demonstrar. Um exemplo foi o fato de que o sistema tributário retirou muitos recursos da União, passando-os aos Estados e Municípios, sem que estes assumissem obrigações de gastos em nível correspondente.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
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