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A Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Federal, é a lei fundamental e suprema do país. Ela regula e organiza o funcionamento do estado, limitando poderes e definindo os direitos e deveres do cidadão. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em:
22 de abril de 1500.
31 de março de 1964.
5 de outubro de 1988.
7 de setembro de 1822.
15 de novembro de 1889.