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Um dos marcos do Governo Sarney foi a convocação de uma Assembléia Constituinte instalada em fevereiro de 1987. Após um longo debate, coordenado pelos políticos do PMDB - partido que tinha maioria na Câmara -, a Constituição foi promulgada em outubro de 1988. Esta Carta Constitucional ficou conhecida como Constituição Cidadã devido, entre outros motivos:
garantir o direto a greve.
por afirmar o corporativismo sindical.
por determinar eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos, a partir de 1994.
a manutenção de características da Constituição anterior como por exemplo o pluripartidarismo.