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Chamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna...
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Q2019858
Teclas de Atalhos
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Chamada de “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna representa uma referência legal indubitável para a luta em torno da afirmação histórica dos direitos humanos em nosso país, muito em função de ter trazido consigo os princípios mais progressistas das tradições políticas liberal-democráticas e social-democráticas (participação e combate às desigualdades sociais e regionais).
(Marco Mondaini, Direitos Humanos,
In Carla Bassanezi Pinsky, Novos temas nas aulas de história)
Entre as marcas da tradição política liberal-democrática na Constituição de 1988, é correto identificar
A
o fim da tutela do Estado sobre os sindicatos e o direito à livre organização dos trabalhadores.
B
a definição do Parlamentarismo como forma de governo, tese depois rejeitada em plebiscito de 1992.
C
a perspectiva de estabelecimento de uma ordem política bipartidária com o objetivo de reduzir o número de siglas.
D
o pluralismo político, a separação dos poderes do Estado e a representação eleitoral.
E
a transformação do país em um Estado laico, o projeto de descriminalização do aborto e a oficialização de cotas étnico-raciais.