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O Regime Militar, período que foi compreendido entre os anos de 1964 a 1985 caracterizado pelo autoritarismo, que através do Ato Institucional n.°1, modificou a Constituição em vigor, onde o Executivo Federal podia cassar mandatos de parlamentares, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, decretar estado de sitio, sem aprovação do Congresso, entre outras medidas. Após 30 anos o Regime Militar se desgastou devido às dificuldades econômicas, como a crise internacional do petróleo, aumento dos juros e o descontentamento da população, então diversos setores sociais, citando alguns como exemplos: Sindicatos de Trabalhadores, Igreja Católica, Universidades, Imprensa, advogados reivindicavam a redemocratização do País, citando como marco desta Redemocratização do Brasil a criação da Lei de Anistia, o fim do Bipartidarimo, culminando com a Promulgação da Constituição Federativa do Brasil, que foi promulgada em:
30 de outubro de 1988.
05 de outubro de 1988.
10 de outubro de 1988.
22 de setembro de 1988.
15 de outubro de 1988.