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A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em...
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Q1192700
Teclas de Atalhos
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A atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em outubro de 1988, ganhou a alcunha de Constituição Cidadã, porque, entre outros:
A
estabeleceu o município e as cidades como o princípio básico da federação, atribuindo à construção social da cidadania, sobretudo local, como patamar de atuação da Constituição.
B
os cidadãos puderam encaminhar sugestões, cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios, alcançando 72.719 sugestões, além de outras 12 mil dos constituintes e de entidades representativas.
C
Instituiu o presidencialismo, disciplinando os poderes executivos, legislativos e judiciários, permitindo a instauração, depois de décadas de Ditadura, do Estado de Direito no país.
D
conferiu plenos poderes de atuação aos Direitos Humanos, sobrepujando questões de interesse coletivos como segurança pública, aos direitos invioláveis do cidadão.
E
reestabeleceu o direito de livre expressão, de organização civil e reformulou a Consolidação das Leis Trabalhistas e regulamentou ainda mais a proteção jurídica do trabalhador.