Cartas Patrimoniais são

declaração que identifica um determinado bem como Patrimônio cultural e que é concedida por uma ou mais instâncias do Poder Executivo (União, Estado ou Município).

documentos resultantes das discussões entre grupos de interesses diversos que reúnem recomendações a respeito da conservação, manutenção e utilização de bens culturais.

o oficio que registra e legitima o compromisso assumido entre um ou mais países na transferência, por troca ou empréstimo temporário, de um determinado bem cultural.

referências internacionais para normatização do tratamento aos bens tombados no que diz respeito às técnicas e à prestação de serviço de conservação e restauração.