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Segundo Fausto (2002), apesar das imperfeições, a...
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Q2205855
Teclas de Atalhos
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Segundo Fausto (2002), apesar das imperfeições, a Constituição Brasileira de 1988 logrou ser o reflexo dos avanços sociais ocorridos no Brasil, particularmente nos setores de ampliação dos direitos sociais e políticos aos cidadãos em geral e das chamadas minorias. Entretanto, trata-se de um texto constitucional repleto de minúcias e que demandava uma série de regulamentações posteriores, sendo muito complexo e, por vezes, cheio de sinuosidades e com muitas regras que poderiam ser matéria de texto infraconstitucional, mas que acabaram entrando na Constituição. Fausto atribui essa natureza sinuosa do texto constitucional ao seguinte fator condicionante imediato:
A
à herança, vinda desde a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, das chamadas Leis Joaninas, caracterizadas por serem um reflexo do inercial barroquismo do pensamento e da cultura portugueses e que buscavam ser pouco claras para que os privilégios aos poderosos fossem mantidos quando da ocasião do julgamento por parte dos juízes, eles próprios integrantes das castas privilegiadas
B
por causa da pouca tradição de cumprimento das leis no Brasil, diversos grupos sociais (sindicatos, lobbies, grandes empresas, setores agrários, religiosos, militares, dentre outros) introduziram no texto constitucional regras que contemplassem seus interesses ou estivessem de acordo com suas concepções, visando garantir que fossem cumpridas
C
devido ao excesso de concentração de poderes e recursos na União, ocasionando o enfraquecimento de poder dos Estados da Federação e dos Municípios, as forças locais encheram a Constituição Brasileira de regras e normas, visando garantir que a União repassasse recursos e garantisse liberdades e atribuições regionais que estariam indelevelmente registradas na Carta Constitucional
D
à tradição do chamado bacharelismo brasileiro e da intervenção dos lobbies advocatícios e dos sindicatos ligados ao Poder Judiciário que, de forma oportunista, lograram influenciar na redação de uma carta constitucional intrincada e complexa, como forma de garantir o poder dos intelectuais e burocratas com formação jurídica sobre os demais setores da nascente nova república
E
ao conflito existente entre os setores neoliberais, que buscavam garantir a flexibilização da gestão da máquina pública do Estado brasileiro e desonerar os gastos públicos com a previdência social, e os setores de esquerda do movimento sindical, que lutavam pela manutenção da estabilidade dos funcionários públicos concursados e do regime previdenciário vigente