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Em conformidade com a legislação aplicada ao patrimônio...
Em conformidade com a legislação aplicada ao patrimônio cultural no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a Portaria n° 200/2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), são considerados patrimônios imateriais os sentidos e valores atribuídos aos diversos domínios e às práticas da vida social.
B
O Brasil não é signatário de convenções internacionais acerca do patrimônio cultural imaterial, mas possui regramentos próprios a respeito da matéria.
C
Entre os princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco, 2005), estão o da não intervenção e o do relativismo cultural.
D
Embora não tenha sido ratificada pelo Congresso Nacional, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco (2005) tem status de recomendação para as políticas públicas de preservação do patrimônio intangível brasileiro.
E
Entre os objetivos do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, regulamentado pela Portaria n° 200/2016, do Iphan, estão o incentivo e o apoio às iniciativas e às práticas de salvaguarda, desenvolvidas pela sociedade civil.