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Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de...
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Q3152477
Teclas de Atalhos
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Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871:
§ 5º Em geral, os escravos libertados em virtude desta Lei ficam durante cinco anos sob a inspeção do Governo. Eles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho, sempre que o liberto exibir contrato de serviço.
Fonte: Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Acesso em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm
De acordo com o disposto na lei, assinale a afirmativa que interpreta corretamente a legislação em relação à situação laboral da população egressa do cativeiro.
A
A saída da condição de escravo previu o imediato direito de livre escolha sobre seus destinos.
B
A libertação de escravizados implicou na responsabilização do governo de fornecer ocupação especializada aos libertos.
C
A demanda dos próprios libertos para alcançar remuneração e ocupação no setor público originou a lei.
D
A liberdade dos escravizados provocou a desvalorização do trabalho formal, realidade de muitos libertos.
E
Apesar da condição de liberdade, suas condutas continuaram sendo controladas a partir da perseguição à vadiagem.