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De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente...
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos obrigatoriamente comunicados
A
A direção escolar, sem prejuízo de outras providências legais.
B
A equipe médica do hospital mais próximo, sem prejuízo de outras providências legais.
C
A Polícia Militar, sem prejuízo de outras providências legais.
D
Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
E
Aos parentes mais próximos da criança e do adolescente, sem prejuízo de outras providências legais.