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Ao analisar o contexto de proposição e promulgação da Lei...
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Q3202722
Teclas de Atalhos
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Ao analisar o contexto de proposição e promulgação da Lei do Ventre Livre, Bóris Fausto aponta que as observações das posições dos deputados em torno do projeto aprovado são bastante reveladoras. Enquanto os deputados do Nordeste votaram a favor da proposta (39 a favor e 6 contra), os deputados do Centro-Sul agiram de forma oposta (30 contra e 12 a favor), sendo que o aspecto regional prevaleceu sobre as tendências políticas liberal ou conservadora. A despeito da pouca efetividade da lei, esse processo legislativo pode ser justificado da seguinte forma:
A
o intenso tráfico interprovincial de escravos vinha diminuindo a dependência do Nordeste em relação à mão de obra escrava e os deputados desta região, frequentemente oriundos de cargos públicos, representavam lealdade às propostas do governo
B
a escassez de mão de obra escrava nos engenhos nordestinos distanciou os influentes proprietários do governo imperial, até então aliançados, aproximando-os da oposição representada pelo gabinete liberal propositor desta lei e votando junto a ela
C
a origem nas camadas populares dos deputados nordestinos, muitos historicamente descendentes de libertos, foi determinante para sua identificação com o projeto legislativo e aderirem maciçamente à possibilidade de que a sociedade se reestruturasse a partir da lei
D
a concentração do fluxo contrabandista de escravos na região Sudeste reafirmava a estabilidade do modelo escravista, levando-os a defender a posição governista, pois ganhariam créditos políticos e negociariam vantagens futuras, como crédito e acesso a terras devolutas