Instituído em 1968, o(a) __________ foi o instrumento que conferiu amplos poderes ao regime militar, suspendendo garantias constitucionais, como o habeas corpus, e intensificando a repressão política e a censura.
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto é:
A
Ato Institucional nº 4.
B
Ato Institucional nº 5.
C
Tribunal Militar.
D
Decreto de Emergência.
E
Decreto-Lei 477.
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