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A legislação emancipacionista durante o Brasil Imperial fez parte do processo que culminou com a abolição da escravidão. Sobre essa legislação é correto afirmar que:
A legislação emancipacionista se desenvolveu somente a partir de 1871 com a aprovação da Lei dos Sextagenários.
A lei do Ventre Livre não causou conflitos políticos e sociais, pois como libertava os escravos de modo processual, angariou a simpatia e o apoio da maioria dos senhores de escravos e dos grupos políticos.
A lei do Ventre Livre, aprovada pelo congresso, estipulava a libertação de todos os escravos recém-nascidos, sem quaisquer obrigações ou opções para os senhores de escravos.
A pressão inglesa, a emancipação da escravatura em várias nações e a rebeldia dos escravos contribuíram para a aprovação da legislação emancipacionista no Brasil Império.
As leis emancipatórias visavam somente as questões individuais dos escravos e não contemplaram as relações familiares e conjugais desenvolvidas pelos cativos na época.