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Uma lei de agosto de 1831 criou a Guarda Nacional, em substituição às antigas milícias. Ela era cópia de uma lei francesa do mesmo ano. A ideia consistia em organizar um corpo armado de cidadãos confiáveis, capaz de reduzir tanto os excessos do governo centralizado como as ameaças das ‘‘classes perigosas”. Na prática, a nova instituição ficou incumbida de manter a ordem no município onde fosse formada.
(Boris Fausto, História do Brasil, p. 163-164)
A Guarda Nacional era composta
por aqueles homens, maiores de 21 anos, que já haviam se alistado ao Exército.
por todos os cidadãos com direito de voto nas eleições primárias que tivessem entre 21 e 60 anos.
por todos os homens que recebessem a autorização formal da respectiva Câmara Municipal.
pelos brasileiros natos, maiores de 18 anos, que pagassem de tributos mais de um conto de réis.
por cidadãos, maiores de 18 anos, que fossem proprietários de terras e letrados.