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PROCLAMAÇÃO em nome da Assembleia Geral aos povos do Brasil, dando conta dos acontecimentos do dia 7 de abril de 1831, e da nomeação da Regência Provisória, e recomendando o sossego e tranquilidade pública.
(...)
Brasileiros! Já não devemos corar deste nome: A Independência da nossa Pátria, as suas leis vão ser desde este dia uma realidade. O maior obstáculo, que a isso se opunha, retira-se do meio de nós; sairá de um país onde deixava o flagelo da guerra civil, em troco de um Trono que lhe demos (...)
(John Armitage, História do Brasil, p. 383 In: Ivan Alves Filho, Brasil 500 anos em documentos)
Segundo o documento, a independência do Brasil tornou-se uma realidade em 1831, pois
a promulgação de uma nova carta constitucional tornou mais clara a separação de poderes e transformou o Senado Vitalício em Senado Temporário.
o Brasil rompeu os acordos políticos com a Inglaterra, que o tornavam um protetorado da nação mais poderosa do mundo.
a abdicação do imperador D. Pedro I consolidou a separação entre Brasil e Portugal, afastando as possibilidades de recolonização brasileira.
uma Regência Trina Provisória foi eleita, representando todas as forças políticas brasileiras, desde os liberais radicais até a aristocracia rural do norte-nordeste.