O Poder Moderador era atribuição exclusiva do ocupante do...
QUESTÃO 48
Após a Independência política do Brasil, em 1822, era necessário organizar o novo Estado, fazendo leis e regulamentando a administração por meio de uma Constituição. Para tanto, reuniu- se em maio de 1823, uma Assembleia Constituinte composta por 90 deputados pertencentes à aristocracia rural. (...) Na abertura dos trabalhos, o Imperador D. Pedro I revelou sua posição autoritária, comprometendo-se a defender a futura Constituição desde que ela fosse digna do Brasil e dele próprio.
VICENTINO, C; DORIGO, G. “História Geral do Brasil.” São Paulo: Scipione, 2001.
A Independência política do Brasil, em 1822, foi cercada de divergências, entre elas, o desagrado do Imperador com a possibilidade, prevista no projeto constitucional, de o seu poder vir a ser limitado, o que resultou no fechamento da Constituinte em novembro de 1823. Uma comissão, então, foi nomeada por D. Pedro I para elaborar um novo projeto constitucional, outorgado por este imperador, em 25 de março de 1824.
Em relação à Constituição Imperial, de 1824, analise os itens seguintes.
O Poder Moderador era atribuição exclusiva do ocupante do trono, conferindo a ele proeminência sobre os demais poderes.

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