Portugal utilizou a premissa do uti possidetis (direito de...
Portugal utilizou a premissa do uti possidetis (direito de posse) para ter oficialmente as regiões, que, pelo Tratado de Tordesilhas, pertenciam à Espanha, mas que eram povoadas por colonos portugueses, sob seu domínio.
Ocorrido em 1750, trata-se do:

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