No Tratado de Madri (1750), Portugal utilizou a premissa do...
No Tratado de Madri (1750), Portugal utilizou a premissa do Uti Possidetis (direito de posse) para ter oficialmente as regiões, que, pelo Tratado de Tordesilhas, pertenciam à Espanha, mas que eram povoadas por colonos portugueses, sob seu domínio.
É correto afirmar que o referido tratado:

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