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No que tange ao Correio Eletrônico, nos termos da Medida...
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Q4163321
Teclas de Atalhos
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No que tange ao Correio Eletrônico, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário
A
Existir certificação física que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de jurisdição, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – IPMBras.
B
Existir certificação digital que ateste a identidade do destinatário, segundo os parâmetros de jurisdição, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – IGOBras.
C
Existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBras.
D
Existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – IMTBras.