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“A assinatura digital, gerada a partir de um certificado...
“A assinatura digital, gerada a partir de um certificado digital, garante autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos. No contexto da administração pública, seu uso é fundamental para a tramitação segura de ofícios, relatórios e atas em meio digital.”
(PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2020.)
Um servidor elabora uma ata de reunião no Microsoft Word e a converte em formato PDF para arquivamento eletrônico. Em seguida, utiliza um certificado digital padrão ICP-Brasil para assinar o documento digitalmente, garantindo que não possa ser alterado sem invalidação da assinatura.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:
A
A assinatura digital confere validade jurídica e assegura a integridade do documento eletrônico.
B
O documento PDF assinado digitalmente pode ser alterado sem perda de validade.
C
A certificação digital é apenas decorativa e não tem efeito jurídico.
D
O certificado digital substitui o conteúdo textual da ata.