Questões de Concurso sobre Assinatura Digital

No contexto do Governo Digital e do uso de tecnologias na Administração Pública brasileira, avalie as assertivas a seguir, considerando aspectos relacionados aos serviços de governo eletrônico (e-Gov), aos sistemas informatizados de gestão pública, à assinatura e certificação digital e aos conceitos de acessibilidade digital, e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

(__)Serviços de governo eletrônico têm como objetivo ampliar o acesso do cidadão aos serviços públicos, utilizando meios digitais para reduzir etapas presenciais e aperfeiçoar o atendimento.

(__)Sistemas informatizados utilizados na Administração Pública destinam-se apenas ao apoio operacional, não sendo empregados como base para a formalização, a tramitação e a guarda de processos administrativos.

(__)A assinatura digital, definida como uma espécie de assinatura eletrônica qualificada que utiliza certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), emprega mecanismos criptográficos capazes de assegurar autoria e integridade de documentos eletrônicos, com validade jurídica.

(__)A certificação digital está associada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), responsável por estabelecer padrões de confiança para a identificação digital de pessoas físicas e jurídicas.

(__)A acessibilidade digital restringe-se à adaptação de conteúdos eletrônicos para pessoas com deficiência visual, não abrangendo outras limitações funcionais ou condições de uso.

(__)Práticas de acessibilidade digital em serviços públicos eletrônicos favorecem a inclusão de diferentes perfis de usuários, como pessoas idosas ou com dificuldades motoras, ampliando o alcance das políticas de governo digital.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a sequência de V (verdadeiro) e F (falso), de cima para baixo:

A assinatura digital é um conceito importante relacionado com alguns aspectos de segurança em sistemas computacionais. As afirmativas a seguir estão relacionadas com o uso de assinatura digital em ambientes computacionais:

I. A assinatura digital permite verificar a autoria e a integridade de um documento eletrônico.

II. Uma função hash criptográfica gera uma saída de tamanho fixo, independentemente do tamanho da entrada.

III. A criptografia assimétrica é mais eficiente que a simétrica para cifrar grandes volumes de dados.

IV. O uso de assinatura digital elimina a necessidade de mecanismos de criptografia para garantir confidencialidade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Para fazer uma assinatura digital, você pode utilizar várias plataformas, incluindo algumas gratuitas, acessando o site ou aplicativo. A questão correta corresponde ao tipo que leva em consideração a que seja para assinatura digital com validade jurídica plena, emitido por uma Autoridade Certificadora, sendo a mais robusta para documentos de alta segurança. Das opções, qual podemos realizar uma assinatura digital em um documento?

O serviço GOV.BR permite aos cidadãos realizarem assinaturas em documentos digitais. De acordo com a classificação das assinaturas, qual o tipo utilizado pelo GOV.BR?

Com base na Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entidades públicas, em atos realizados por pessoas jurídicas, em questões relacionadas à saúde e na concessão de licenças para softwares desenvolvidos por entes públicos, as assinaturas eletrônicas são classificadas em três tipos: simples, avançada e qualificada. Diante disso, analise as informações a seguir:

I. A assinatura eletrônica simples é aquela que permite identificar o signatário, associando ou anexando dados a outros dados em formato eletrônico relacionados a ele. Esse tipo de assinatura pode ser admitido em interações com ente público de menor impacto, desde que não envolvam informações protegidas por sigilo ou que exijam maior nível de segurança.

Il. A assinatura eletrônica avançada utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento, com as seguintes características: está associada ao signatário de maneira unívoca; utiliza dados para a criação de assinatura eletrônica cujo signatário pode, com elevado nível de confiança, operar sob o seu controle exclusivo; está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável.

III. É opcional o uso de assinatura eletrônica qualificada, entre outros, nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo.

Todas as conclusões corretas estão em:

É comum na Administração Pública o uso de sistemas de protocolo eletrônico, a exemplo do SEI e 1Doc. Em ambos, existe a funcionalidade de assinatura eletrônica de documentos.

Acerca das assinaturas eletrônicas, é correto afirmar que

É considerado como a identidade digital de pessoas físicas e jurídicas na Internet, com validade jurídica prevista em lei:

Qual é o mecanismo de segurança utilizado para garantir a autenticidade e integridade dos dados transmitidos?

Durante uma capacitação sobre segurança da informação, a servidora Ana recebe a explicação de que a assinatura digital autentica o remetente, garante a integridade do documento e que o certificado digital associa a chave pública a uma identidade validada por uma Autoridade Certificadora (AC). Considerando essas explicações, é correto afirmar que as informações passadas a Ana estão:

Sobre o serviço de assinatura eletrônica Gov.br, analise a sentença abaixo:

A assinatura eletrônica Gov.br pode ser utilizada por usuários com conta Gov.br de nível bronze, prata ou ouro (1ª parte). Essa é considerada uma assinatura eletrônica simples (2ª parte). O documento com a assinatura eletrônica tem a mesma validade de um documento com assinatura física (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Um órgão público realizou um concurso e solicitou que os aprovados enviassem documentação digitalizada por e-mail. Para proteger os dados pessoais dos candidatos, a equipe de TI adotou medidas como: criptografia dos arquivos anexados, uso de assinatura digital nos documentos oficiais, armazenamento em servidores com backup automatizado diário e firewalls configurados para filtrar tráfego não autorizado. Considerando essas práticas, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que descreve corretamente o funcionamento da assinatura digital:

No mundo digital moderno, a proteção da integridade e autenticidade das informações tornou-se uma prioridade, especialmente com o crescente uso de transações online, troca de documentos e interações virtuais. Nesse contexto, a certificação digital e a assinatura digital desempenham um papel fundamental para garantir a segurança, a veracidade e a confiabilidade dos dados em ambientes eletrônicos. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

1.(__)A assinatura digital é um mecanismo de segurança utilizado para autenticar a identidade de uma pessoa ou entidade em transações realizadas pela intranet. Funciona por meio de um sistema de chaves criptográficas privadas, que garantem a autenticidade e a integridade das informações trocadas em plataformas analógicas.

2.(__)A certificação digital é uma técnica criptográfica utilizada para garantir a autoria, integridade e repúdio de um documento eletrônico. Ao contrário de uma certificação manuscrita, que pode ser facilmente falsificada, ela é baseada em um sistema de criptografia simétrica e está intimamente ligada à identidade do assinante.

3.(__)A certificação digital é emitida por uma Autoridade Certificadora (AC), uma entidade de confiança, que valida a identidade do solicitante e emite um certificado digital. Esse certificado é um arquivo eletrônico que contém informações sobre a identidade do titular, como nome, CPF ou CNPJ, e a chave pública do titular.

A sequência CORRETA é:

No âmbito de uma AC confiável, a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio.

Segundo Laudon (2014), o código digital que pode ser anexado a uma mensagem transmitida eletronicamente a fim de identificar, de maneira exclusiva, o seu conteúdo e o emissor se chama:

“A assinatura digital, gerada a partir de um certificado digital, garante autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos. No contexto da administração pública, seu uso é fundamental para a tramitação segura de ofícios, relatórios e atas em meio digital.”

(PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2020.)

Um servidor elabora uma ata de reunião no Microsoft Word e a converte em formato PDF para arquivamento eletrônico. Em seguida, utiliza um certificado digital padrão ICP-Brasil para assinar o documento digitalmente, garantindo que não possa ser alterado sem invalidação da assinatura.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:

Assinatura digitalizada e assinatura digital, para fins de integridade, possuem as mesmas propriedades de integridade quanto à verificação de documentos eletrônicos.

No âmbito do serviço público, documentos e atos processuais vêm sendo cada vez mais formalizados em ambiente digital. Para garantir a validade jurídica, a autoria e a integridade dessas informações, são empregados recursos como assinatura eletrônica e certificação digital. Contudo, nem todo tipo de assinatura possui o mesmo nível de segurança ou efeitos legais. Sobre os tipos de assinaturas eletrônicas e suas aplicações, assinale a alternativa correta.

Analise as opções abaixo e responda.

I- Criptografia.

II- Biometria.

III- Backup.

IV- Firewall.

V- Assinatura Digital.

Das alternativas apresentadas abaixo, qual(is) corresponde(m) a ferramenta(s) que garante(m) o princípio da Autenticidade da Segurança da Informação?

Como uma assinatura digital é verificada?