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Considere as disposições abaixo sobre a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região.
I. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, que permite às partes, aos advogados e aos peritos praticarem atos processuais que dependem de petição escrita.
II. O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
III. As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 megabytes.
Está correto o que se afirma em
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
A manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil é da responsabilidade
do Conselho da Justiça Federal − CJF.
do Supremo Tribunal Federal − STF.
do Ministério Público da União − MPU.
do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação − ITI.
da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT.
Na terminologia adotada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, entende-se por documento eletrônico a unidade de registro de informações
em suporte diferente do papel.
codificada por meio de dígitos binários.
acessível por meio de equipamento eletrônico.
cujas cifras se tornaram inteligíveis.
de teor confidencial e acesso limitado.
No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil, ao conjunto de ensaios com o objetivo de verificar se os padrões e especificações técnicas mínimas aplicáveis a um determinado sistema ou equipamento de certificação digital estão atendidos dá-se o nome de
roteamento.
autoridade de registro.
contexto seguro de execução.
avaliação de conformidade.
mitigação.
Em meio eletrônico, a atividade que estabelece relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia, de um lado, e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação, de outro, é conhecida como
conversão.
chave pública.
identificador único.
trilha de auditoria.
certificação digital.
Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), é INCORRETO afirmar:
O papel de Autoridade Certificadora Raiz − AC Raiz é desempenhado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação − ITI.
Seguindo o modelo de certificação com raiz única, a ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais.
Uma AC pode emitir certificados digitais para entes, tais como, pessoa, computador, instituição e departamento de uma instituição.
O papel de Autoridade Certificadora Raiz − AC Raiz é desempenhado pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Certificado autoassinado é o certificado assinado com a chave privada da própria entidade que o gerou, ou seja, a AC-Raíz.
Na ICP, os certificados nos quais a geração das chaves criptográficas é feita por software e seu armazenamento pode ser feito em hardware ou repositório protegido por senha, cifrado por software, são denominados do tipo
A1 e S1.
A2 e S2.
A2 e S1.
A3 e S3.
A4 e S1.
Em relação à infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), criada pela Lei de Certificação Digital, é correto afirmar que
o recebimento, a validação, a revogação de certificados digitais e a identificação de forma presencial de seus solicitantes são de responsabilidade da autoridade certificadora (AC).
o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) desempenha o papel de autoridade certificadora raiz (AC-Raiz), e também é responsável por credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia.
cada autoridade de registro (AR) deve manter uma lista dos certificados revogados (LCR), que pode ser consultada via Internet por aplicativos que fornecem serviços de forma segura.
a autoridade de registro (AR) é responsável pela emissão, distribuição, renovação e gerenciamento dos certificados digitais.
a geração do par de chaves pública e privada é feita pela autoridade certificadora (AC), a qual armazena a chave pública no certificado digital do solicitante e repassa a chave privada ao proprietário do certificado.
Um banco de dados relacional é baseado em tabelas nas quais é possível armazenar, manipular e recuperar dados. Para se recuperarem informações de uma linha de uma tabela, bem como para inter-relacionar informações entre tabelas diferentes em um banco de dados relacional, utilizam-se as chaves. Assinale a alternativa que apresenta o nome de três tipos de chaves utilizadas em um banco de dados relacional.
primária, secundária e terciária
pública, privada e simétrica
simétrica, assimétrica e distribuída
primária, alternativa e estrangeira
global, local e universal
Assinale a alternativa INCORRETA relacionado à criptossistemas de chave pública.
Os esquemas de criptografia de chave pública são seguros apenas se a autenticação da chave pública for garantida. Um esquema de certificação de chave pública oferece a segurança necessária.
Um algoritmo de chave pública é o acordo de chaves de Diffie-Hellman. Esse protocolo permite que dois usuários definam uma chave secreta usando um esquema de chave pública baseado em logaritmos discretos. O protocolo é seguro apenas se a autenticação dos dois participantes puder ser estabelecida.
A aritmética de curva elíptica pode ser usada para desenvolver uma série de esquemas de criptografia de curva elíptica, incluindo acordo de chaves, criptografia e assinatura digital.
Para fins de criptografia de curvas elípticas, a aritmética de curva elíptica envolve o uso de uma equação de curva elíptica definida sobre um corpo finito. Os coeficientes e variáveis na equação são elementos de um corpo finito.
Os esquemas de criptografia de chave pública são sempre seguros se for utilizada criptografia de curvas elípticas. A aritmética de curva elíptica pode ser usada para desenvolver uma série de esquemas de criptografia de curva elíptica, exceto acordo de chaves e assinatura digital.
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 − Código Civil.
§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
Os parágrafos 1o e 2o do artigo 10 definem a MP
2.200/2001 que institui a ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
672/99 que pretende disciplinar o reconhecimento legal do documento eletrônico, bem como as relações jurídicas relativas ao e-commerce e ao intercâmbio eletrônico de dados (IED).
3.587/2000 que institui a infraestrutura para chaves públicas – assinatura digital com base em criptografia assimétrica – com respeito ao Governo Federal, complementado pelo Decreto no 3.865/2001, que estabelece requisitos necessários para a contratação de serviços pelos órgãos públicos federais.
3.587/2000 que institui a ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica e responsabiliza legalmente os provedores pelo conteúdo dos links incluídos nos limites de suas páginas.
2.200/2001 que define normas para a proteção da privacidade e dos bancos de dados, tanto públicos quanto privados.