Questões de Concurso sobre Infraestrutura de Chave Pública (ICP-Brasil)

 
 
Disciplina 1
Assunto 4
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Considere as disposições abaixo sobre a utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região.


I. O e-DOC é um serviço de uso facultativo, que permite às partes, aos advogados e aos peritos praticarem atos processuais que dependem de petição escrita.

II. O acesso ao e-DOC depende da utilização, pelo usuário, da sua assinatura digital, adquirida perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil.

III. As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, respeitado o limite de 30 folhas impressas (60 páginas com impressão em frente e verso), por operação, no tamanho máximo de 2 megabytes.


Está correto o que se afirma em


A

III, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.

A manutenção da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil é da responsabilidade


A

do Conselho da Justiça Federal − CJF.


B

do Supremo Tribunal Federal − STF.


C

do Ministério Público da União − MPU.


D

do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação − ITI.


E

da Associação Brasileira de Normas Técnicas − ABNT.

Na terminologia adotada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, entende-se por documento eletrônico a unidade de registro de informações


A

em suporte diferente do papel.


B

codificada por meio de dígitos binários.


C

acessível por meio de equipamento eletrônico.


D

cujas cifras se tornaram inteligíveis.


E

de teor confidencial e acesso limitado.

No âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil, ao conjunto de ensaios com o objetivo de verificar se os padrões e especificações técnicas mínimas aplicáveis a um determinado sistema ou equipamento de certificação digital estão atendidos dá-se o nome de


A

roteamento.


B

autoridade de registro.


C

contexto seguro de execução.


D

avaliação de conformidade.


E

mitigação.

Em meio eletrônico, a atividade que estabelece relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia, de um lado, e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação, de outro, é conhecida como


A

conversão.


B

chave pública.


C

identificador único.


D

trilha de auditoria.


E

certificação digital.

Em relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), é INCORRETO afirmar:


A

O papel de Autoridade Certificadora Raiz − AC Raiz é desempenhado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação − ITI.


B

Seguindo o modelo de certificação com raiz única, a ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais.


C

Uma AC pode emitir certificados digitais para entes, tais como, pessoa, computador, instituição e departamento de uma instituição.


D

O papel de Autoridade Certificadora Raiz − AC Raiz é desempenhado pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.


E

Certificado autoassinado é o certificado assinado com a chave privada da própria entidade que o gerou, ou seja, a AC-Raíz.

Na ICP, os certificados nos quais a geração das chaves criptográficas é feita por software e seu armazenamento pode ser feito em hardware ou repositório protegido por senha, cifrado por software, são denominados do tipo


A

A1 e S1.


B

A2 e S2.


C

A2 e S1.


D

A3 e S3.


E

A4 e S1.

Em relação à infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), criada pela Lei de Certificação Digital, é correto afirmar que


A

o recebimento, a validação, a revogação de certificados digitais e a identificação de forma presencial de seus solicitantes são de responsabilidade da autoridade certificadora (AC).


B

o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) desempenha o papel de autoridade certificadora raiz (AC-Raiz), e também é responsável por credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia.


C

cada autoridade de registro (AR) deve manter uma lista dos certificados revogados (LCR), que pode ser consultada via Internet por aplicativos que fornecem serviços de forma segura.


D

a autoridade de registro (AR) é responsável pela emissão, distribuição, renovação e gerenciamento dos certificados digitais.


E

a geração do par de chaves pública e privada é feita pela autoridade certificadora (AC), a qual armazena a chave pública no certificado digital do solicitante e repassa a chave privada ao proprietário do certificado.

Um banco de dados relacional é baseado em tabelas nas quais é possível armazenar, manipular e recuperar dados. Para se recuperarem informações de uma linha de uma tabela, bem como para inter-relacionar informações entre tabelas diferentes em um banco de dados relacional, utilizam-se as chaves. Assinale a alternativa que apresenta o nome de três tipos de chaves utilizadas em um banco de dados relacional.


A

primária, secundária e terciária


B

pública, privada e simétrica


C

simétrica, assimétrica e distribuída


D

primária, alternativa e estrangeira


E

global, local e universal

Assinale a alternativa INCORRETA relacionado à criptossistemas de chave pública.


A

Os esquemas de criptografia de chave pública são seguros apenas se a autenticação da chave pública for garantida. Um esquema de certificação de chave pública oferece a segurança necessária.


B

Um algoritmo de chave pública é o acordo de chaves de Diffie-Hellman. Esse protocolo permite que dois usuários definam uma chave secreta usando um esquema de chave pública baseado em logaritmos discretos. O protocolo é seguro apenas se a autenticação dos dois participantes puder ser estabelecida.


C

A aritmética de curva elíptica pode ser usada para desenvolver uma série de esquemas de criptografia de curva elíptica, incluindo acordo de chaves, criptografia e assinatura digital.


D

Para fins de criptografia de curvas elípticas, a aritmética de curva elíptica envolve o uso de uma equação de curva elíptica definida sobre um corpo finito. Os coeficientes e variáveis na equação são elementos de um corpo finito.


E

Os esquemas de criptografia de chave pública são sempre seguros se for utilizada criptografia de curvas elípticas. A aritmética de curva elíptica pode ser usada para desenvolver uma série de esquemas de criptografia de curva elíptica, exceto acordo de chaves e assinatura digital.

§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 − Código Civil.


§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.


Os parágrafos 1o e 2o do artigo 10 definem a MP


A

2.200/2001 que institui a ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.


B

672/99 que pretende disciplinar o reconhecimento legal do documento eletrônico, bem como as relações jurídicas relativas ao e-commerce e ao intercâmbio eletrônico de dados (IED).


C

3.587/2000 que institui a infraestrutura para chaves públicas – assinatura digital com base em criptografia assimétrica – com respeito ao Governo Federal, complementado pelo Decreto no 3.865/2001, que estabelece requisitos necessários para a contratação de serviços pelos órgãos públicos federais.


D

3.587/2000 que institui a ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica e responsabiliza legalmente os provedores pelo conteúdo dos links incluídos nos limites de suas páginas.


E

2.200/2001 que define normas para a proteção da privacidade e dos bancos de dados, tanto públicos quanto privados.

   
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