Questões de Concurso sobre Infraestrutura de Chave Pública (ICP-Brasil)

No âmbito do Processo Eletrônico Nacional (PEN), quando utilizada a assinatura digital baseada em certificado, a validação dos documentos oficiais observa critérios específicos de autenticidade, integridade e não repúdio.

Considerando esse recorte, é correto afirmar que a assinatura digital:

Um funcionário público precisa assinar digitalmente uma petição que será protocolada no sistema de processo eletrônico de um tribunal superior. Para isso, ele utiliza seu certificado digital, um arquivo eletrônico que funciona como uma identidade virtual. A validade jurídica dos atos praticados com o uso de certificados digitais é um pilar da modernização do setor público.

Analise as seguintes proposições sobre o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil):

I. A assinatura digital realizada com um certificado ICP-Brasil possui presunção de veracidade em relação ao signatário, equivalendo a uma assinatura manuscrita para todos os fins legais. Isso garante a autenticidade e a integridade do documento eletrônico.

II. O certificado digital do tipo A3 é armazenado em um hardware criptográfico, como um token USB ou um smart card, oferecendo um nível de segurança superior ao do tipo A1, que é um arquivo de software instalado diretamente no computador.

III. Qualquer cidadão pode emitir seu próprio certificado digital autoassinado para interagir com os sistemas do governo. Não é necessário recorrer a uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil, pois a confiança é estabelecida diretamente entre o usuário e o órgão público.

Está CORRETO o que se afirma em:

No que concerne à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), analise as afirmativas a seguir.

I. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) foi instituída para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica.

II. Compete ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), através do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), homologar, auditar e fiscalizar a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e os seus prestadores de serviço.

III. É vedado à Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) emitir certificados para o usuário final.

IV. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

V. No exercício de suas atribuições, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha atividade de fiscalização, encaminhando, imprescindivelmente, a aplicação de sanções e penalidades ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está correto o que se afirma apenas em

A sigla ICP Brasil refere se à:

“A segurança da informação está diretamente relacionada com proteção de um conjunto de informações, no sentido de preservar o valor que possuem para um indivíduo ou uma organização.” Acerca do trecho citado, assinale a alternativa correta.

Sobre Certificados Digitais e suas aplicações para segurança, avalie a afirmativa, em seguida, marque a alternativa que preencha os espaços em branco adequadamente: “A infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil é responsável por viabilizar a emissão de certificados digitais, documento este que comprova a _____ dos dados e da identidade de pessoas físicas ou jurídicas, por meio do uso de um sistema de _____ junto a _____.”

O certificado digital é um documento eletrônico que tem como finalidade comprovar a identidade do cidadão ou empresa em meios eletrônicos, proporcionando um mecanismo legal e seguro de assinar digitalmente documentos e transações realizadas. Esse tipo de recurso é amplamente utilizado nos dias atuais, em que as transações ocorrem em grande parte no formato digital, acelerando e tornando mais dinâmico diversas demandas da sociedade. Sobre certificados digitais, analise as afirmativas a seguir.

I. O tipo A1 possui, invariavelmente, validade de um ano e deve ser armazenado diretamente em computador ou dispositivo móvel, como smartphones e tablets.

II. O tipo A3 é mais flexível para o usuário, com prazo de validade maior e seu armazenamento podendo ocorrer em cartão, token criptográfico ou até mesmo em nuvem.

III. Na etapa de aquisição, o usuário escolhe uma autoridade validadora, faz o pedido do certificado e, em seguida, passa por um processo de validação.

Está correto o que se afirma apenas em

Os certificados digitais da ICP-Brasil variam de acordo com a sua aplicação e nível de segurança exigida. Analise as seguintes afirmativas sobre os tipos de certificados ICP-Brasil:

I – Tipo A: utilizado para assinaturas digitais de todos os tipos de documentos e indicado para profissionais autônomos, empresas e órgãos públicos que têm uma grande demanda de arquivos e que precisam de validações rápidas para otimizar o tempo e reduzir os custos.

II – Tipo S: utilizado para documentos confidenciais, pois só permite a decodificação do arquivo por pessoas autorizadas. Indicado para arquivos e transações que exigem segurança máxima e que são extremamente sigilosos.

III – Tipo T: conhecido como carimbo do tempo, serve como evidência de data e hora para as transações digitais. É utilizado em conjunto com os outros tipos de certificados digitais e é essencial para garantir a temporalidade e a tempestividade dos documentos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Wallace está implementando em um órgão público um modelo de infraestrutura de chaves públicas baseado no padrão X.509 (PKIX). Wallace identificou que os sistemas clientes, para operarem com segurança, necessitam da instalação de materiais da chave que possuem o relacionamento apropriado com as chaves armazenadas em outro lugar na infraestrutura de chaves públicas.

Para gerenciar a PKIX de forma a atender o requisito identificado, Wallace deve implementar a função:

O componente que faz a interface entre o titular do certificado digital e a autoridade certificadora é a autoridade de registro (AR).

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICPBrasil é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. Assinale a alternativa correta que corresponde aos dois tipos de certificados emitidos pela ICP-Brasil.

Para permitir a obtenção e uso de forma segura e eficiente de chaves públicas, utiliza-se:

Entre os componentes de uma PKI, como ICP-Brasil, a autoridade certificadora raiz (AC-raiz) é a responsável pela emissão da lista de certificados revogados (LCR).

Em relação a certificados de chave pública, é INCORRETO afirmar que:

A Medida Provisória 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, estabelece que os documentos assinados digitalmente com certificado digital ICP-Brasil têm validade jurídica equivalente aos documentos com assinaturas manuscritas em papel. Nesse contexto, é correto afirmar que a assinatura digital oferece os seguintes serviços apresentados, EXCETO:

Leia o fragmento a seguir.

“X.509 é um padrão importante porque a estrutura de certificado e os protocolos de autenticação definidos nele são usados em diversos contextos. O núcleo do esquema X.509 é o certificado de _________ associado a cada usuário. Esses certificados do usuário são considerados como sendo criados por alguma _________ confiável e colocados no diretório pela CA ou pelo usuário. O próprio ________ não é responsável pela criação das chaves públicas ou pela função de certificação; ele simplesmente oferece um local de fácil acesso para os usuários obterem certificados”.

Assinale a opção cujos itens completem corretamente as lacunas do fragmento acima.

Acerca da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, a Autoridade Certificadora Raiz é a primeira autoridade da cadeia de certificação. Ela executa as Políticas de Certificados e as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da própria ICP-Brasil. Constitui responsabilidade da Autoridade Certificadora Raiz:

O ICP-Brasil é a entidade responsável por desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz em todo âmbito nacional.

Em aplicações que utilizam certificados digitais no padrão ICP-Brasil, é muito importante estabelecer a validade de um certificado digital. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Qualquer certificado ICP-Brasil contém todas as informações necessárias para verificar a sua validade, não necessitando de quaisquer artefatos externos para ser validado.

II. As autoridades certificadoras (CAs) publicam informações, periodicamente atualizadas, sobre a validade dos certificados que emitiram.

III. Um dos critérios sobre a validade de um certificado é seu período de validade, composto por duas datas: inicial e final.

IV. Uma etapa da validação é a conferência da validade de toda a cadeia de certificação, partindo da autoridade raiz, passando pelas autoridades certificadoras (CAs) até o certificado final.

Deseja-se adquirir um Certificado Digital para assegurar e comprovar a assinatura digital dos documentos emitidos por uma empresa. Considerando a aquisição por meio de um órgão autorizado pelo ICP-Brasil e que a chave deve ter o comprimento de 4 096 bits, o tipo de Certificado a adquirir é: